Apesar das cobranças constantes sobre as condições das rodovias estaduais, o governo catarinense investiu menos da metade do orçamento previsto para a Secretaria de Infraestrutura no ano passado. Dos R$ 2,68 bilhões disponíveis pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, foram utilizados até dezembro R$ 1,4 bilhão.
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O Governo do Estado lançou no ano passado um programa de recuperação de rodovias, Estrada Boa, reconhecendo a necessidade de obras em todas as regiões, projeto que teve um financiamento aprovado pelo BNDES no fim do ano passado. Em nota, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Infraestrutura afirmam que a previsão orçamentária que constava na LOA não se confirmou (veja nota abaixo).
Os dados do investimento em Infraestrutura em 2023 estão no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal e foram divulgados pelo deputado estadual Fabiano da Luz (PT). De acordo com ele, o documento mostraria que resta no caixa da pasta R$ 1,2 bilhão.
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– Deixar de investir em infraestrutura não é economizar. Mostra que falta projeto para o governo, principalmente quando temos um cenário em que a maior parte das estradas são consideradas ruins ou péssimas, segundo levantamento da própria secretaria – diz o petista.
No ano passado, o parlamentar divulgou dados mostrando que 72% das rodovias estaduais estão em condições “regular”, “ruins” ou “péssimas”. Os números foram obtidos por meio de pedido de informação ao Executivo. Reportagem da NSC Total também mostrou que a região Sul tem a pior condição de Santa Catarina: somente “ruim” e “péssimo” somam 59,5% dos trechos de estradas do Estado, enquanto “regular” chega a 26,93% e “ótimo” e “bom” alcançam apenas 4,37%.
A falta de investimento atinge algumas obras como na SC-160, em Campo Erê, que tinha orçamento previsto de R$ 15,3 milhões, mas só foram empenhados R$ 1,2 milhão. Outro item, como “pavimentação de rodovias estaduais – obras e supervisão” tinha disponível R$ 28 milhões, mas foram investidos R$ 14,5 milhões.
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Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE/SC) afirmam que o orçamento foi estabelecido com base no período extraordinário de arrecadação durante a pandemia:
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“A previsão orçamentária de 2023 foi realizada no ano anterior, um período favorecido pela entrada de recursos temporários e extraordinários durante a pandemia da Covid-19. Nesse cenário atípico, o Governo do Estado realizou a alocação de recursos acima da média em algumas áreas em 2022, como demonstrado no Panorama das Contas.
Mesmo diante de um cenário de ajuste fiscal e contenção de gastos, o Governo do Estado investiu R$ 1,4 bilhão em infraestrutura rodoviária em 2023, mais do que o dobro da média registrada entre 2019 e 2021.
Em 2022, os investimentos em infraestrutura rodoviária, por exemplo, representaram R$ 2,58 bilhões, enquanto a média entre 2019 e 2021 foi de apenas R$ 642,4 milhões. Nota-se, portanto, que o ano de 2022 concentrou valores fora do comum se comparados aos anos anteriores.
Nesse contexto de receitas temporárias e extraordinárias, a previsão orçamentária de 2023 projetou investimentos também acima da média, obrigando o Poder Executivo a rever os números e adequá-los à realidade do período pré-pandemia. No início do ano passado, o Governo do Estado viu a necessidade de revisar contratos e definir gastos prioritários em todas as áreas porque já havia a previsão de que o volume de recursos não se manteria no mesmo patamar.
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A previsão de contratação de empréstimo junto ao BNDES também elevou a projeção orçamentária para 2023. No entanto, o Governo de Santa Catarina assinou a contratação de R$ 632 milhões apenas na última semana de dezembro, mas a liberação da verba está condicionada a um cronograma físico-financeiro que será liberado na medida em que as obras avançarem”.
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