A Secretaria de Estado da Fazenda vai defender junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a prorrogação do prazo para implementação da nota fiscal eletrônica no campo para maio do ano que vem. A definição deve ocorrer no dia 31 de março, quando uma reunião do Confaz com os estados vai discutir o assunto.
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Assinado em abril do ano passado, um acordo dos estados com o Confaz determina que os agricultores passem a emitir nota fiscal eletrônica a partir do segundo semestre. Desde janeiro, o Governo do Estado estabeleceu um Grupo de Trabalho que vem discutindo a implantação. O grupo se reuniu nesta semana, na quarta-feira (1), quando foi informada a proposta de prorrogação.
Sem acesso amplo à internet, agro de SC terá que emitir nota eletrônica
O impasse para os agricultores de Santa Catarina é que boa parte das áreas rurais ainda não têm acesso à internet. Uma alternativa para o Estado é adotar um aplicativo, desenvolvido no Rio Grande do Sul, que já está em uso em alguns estados brasileiros, que permite a emissão da nota mesmo sem internet.
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O assunto foi discutido na semana passada na Alesc, levado pelo deputado Fabiano da Luz (PT), que apresentou um requerimento ao governo para melhorar o acesso dos produtores à internet. A deputada federal Daniela Reinehr (PL) também tratou do assunto com o governaador Jorginho Mello (PL).
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