O governo contestou a informação de deputados da base, publicada pela coluna na manhã desta terça-feira (3), e afirmou que o projeto que altera o modelo de saneamento em SC não será retirado da Alesc. O texto tem causado reação entre prefeitos, que afirmam que perderão autonomia com a proposta.
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A sinalização de que o governo retiraria a proposta para ampliar a discussão repercutiu positivamente. Mas o governador Jorginho Mello (PL) quer mais esforço da base para superar o impasse e votar o projeto ainda este ano.
O cenário é nebuloso porque há forte pressão contrária. Além das prefeituras, empresas que atuam no setor têm se manifestado pedindo alterações na proposta, que coloca SC em dia com o Marco Legal do Saneamento.
Um documento assinado pela Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneaento (Assemae), enviado à Alesc, diz que o modelo proposto gera violação da autonomia municipal, centralização de decisões e impactos financeiros e operacionais.
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“Embora reconheçamos a importância da gestão integrada do saneamento básico para o bem-estar das populações, o projeto, em sua redação atual, apresenta dispositivos que comprometem a autonomia dos municípios e ferem princípios constitucionais. Destacamos, em especial, o caráter obrigatório da adesão dos municípios às microrregiões”.
Nesta quarta (4), o assunto também será tratado no congresso da União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). Entre os convidados está o deputado Matheus Cadorin (Novo), que encabeça as críticas ao projeto.
Para o governo, a urgência do projeto está na adequação ao Marco Legal para que SC não perca recursos federais direcionados ao saneamento no ano que vem.