O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do Governo de Santa Catarina para suspender o bloqueio de R$ 2 milhões mensais, do Tesouro estadual, para custeio do Hospital Municipal Ruth Cardoso, em Balneário Camboriú.
Continua depois da publicidade
> Tribunal bloqueia R$ 2 milhões por mês do Estado para manter aberto hospital Ruth Cardoso
> TCE decide que Estado tem que ajudar hospitais municipais com atuação regional
O ministro considerou que o Estado não conseguiu comprovar que o valor retido compromete o orçamento, e avaliou que a suspensão do repasse levaria a um risco de privação de acesso à saúde para moradores da região e turistas.
A ação que resultou no bloqueio de valores do Estado foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, e é válida até que se encontre uma solução viável de custeio regionalizado do hospital.
Continua depois da publicidade
TCE
A posição do ministro do STF corrobora decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), do mês de julho, estabelece que o Governo de Santa Catarina tem a obrigação de ajudar no custeio de hospitais municipais, que atuem de forma regionalizada – atendendo moradores de outros municípios. O conselheiro Luiz Eduardo Cherem, responsável pelo prejulgado, consederou que a saúde é um direito fundamental, por isso o Estado não pode se furtar a esses repasses.
O Estado recorreu. O conselheiro emitiu um parecer pela não aceitação do recurso.
Participe do meu canal do Telegram e receba tudo o que sai aqui no blog. É só procurar por Dagmara Spautz – NSC Total ou acessar o link: https://t.me/dagmaraspautz