Uma reunião a portas fechadas na manhã desta segunda-feira (10) selou os últimos acordos para a votação do programa Universidade Gratuita, que deve ser votado em plenário na terça. Governo e presidentes das três comissões que analisam a proposta se encontraram no gabinete do deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, para os ajustes finais.
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O principal impasse era em relação ao sistema de compensações que o texto original estabeleceu para Acafe e universidades privadas, que continha uma polêmica em relação às atribuições do Estado. A presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT), questionou os artigos que determinavam que as universidades financiassem cursos transitórios com itinerários formativos para alunos do Ensino Médio da rede estadual.
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O entendimento da deputada foi de que o modelo teria impacto no emprego de profissionais da educação que atuam na rede estadual, e atingiria uma competência que é do Estado. Basicamente, o governo entregaria às universidades comunitárias e privadas algo que tem a obrigação de fazer.
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Os deputados Marcos Vieira e Camilo Martins (Podemos), que presidem as comissões de Finanças e Constituição e Justiça, compraram a briga e negociaram em conjunto. O grupo chegou a consenso com o governo e os dois artigos foram suprimidos do texto que irá à votação nas comissões, ainda hoje. O acordo foi selado com uma foto entre os participantes da reunião.
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