Flávio Dino atende Paraná e dá 90 dias para fechar devolução dos royalties do petróleo a SC

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, aceitou um pedido feito pelo governo do Paraná e deu prazo de 90 dias para que o estado vizinho defina os termos do acordo para devolução dos royalties do petróleo a Santa Catarina.

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Em novembro, o governador Jorginho Mello (PL) e o governador Ratinho Junior (PSD) anunciaram tratativas para que a devolução ocorra em obras de infraestutura. Santa Catarina sugeriu as rodovias estaduais SC-416 e SC-417, na região Norte do Estado.

O pedido de prazo pelo Paraná, no entanto, indica que as tratativas não estão encerradas. A coluna apurou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SC) esperava um período menor de negociação, de 15 dias, para acelerar o acordo.

SC revisa para cima previsão de recursos dos royalties do petróleo

A PGE revisou recentemente “para cima” a previsão de recursos a serem resgatados com Paraná e São Paulo, e chegou ao valor de R$ 370 milhões. São royalties que foram pagos indevidamente aos dois estados, por equívoco na demarcação dos poços de exploração de petróleo e gás pelo IBGE, nos anos 1980.