Fiesc pede ao ministro dos Portos que recue na federalização do Porto de Itajaí

Um ofício assinado pelo presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar Aguiar, enviado ao ministro dos Portos, Silvio Costa Filho, manifesta contrariedade e preocupação da entidade com a possível federalização da Autoridade Portuária do Porto de Itajaí. Na quinta-feira (5), o ministro admitiu em entrevista ao G1 Brasília a “possibilidade real” de nacionalização.

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No documento, ao qual a coluna teve acesso, a Fiesc diz que a centralização traz baixa contrapartida ao Estado, citando obras federais que sofrem com atrasos crônicos, e ressalta os bons resultados históricos da municipalização – mas cita a necessidade de uma administração “adequada”, com autonomia e o fortalecimento da agência reguladora, a Antaq.

“No contexto defendemos sim a administração municipal, condicionada, porém a uma gestão adequada. Desta forma é essencial fortalecer a agência reguladora para fiscalização, como também prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho, e certamente sem ingerência política. Também essencial estabelecer parâmetros de
desempenho operacional e a transparência irrestrita”.

Ministro admite “possibilidade real” de federalizar o Porto de Itajaí

A Facisc também já havia se manifestado nesta semana, criticando a pauta do governo federal. O tema é bastante polêmico porque a federalização retira de Itajaí decisões importantes que envolvem a relação entre porto e cidade.

Veja o oficio da Fiesc na íntegra:

“Senhor Ministro,
A FIESC manifesta preocupação e o posicionamento contrário a federalização da Administração do Porto de Itajaí. O catarinense enfrenta desafios ao longo de décadas pela centralização do Governo federal, quando contribuímos muito e recebemos pouco em contrapartida, e quando, por exemplo, temos obras essenciais de transportes com décadas de atraso para conclusão afetando diretamente nossa
competitividade, a geração de empregos, renda e tributos.

Santa Catarina é referência nacional pela destacada eficiência na movimentação de cargas de valor agregado, o que comprova que o Estado possui todas as condições para fazer a gestão deste importante equipamento estratégico para a competividade e a inserção internacional da nossa indústria.

Cabe destacar o fato de que a cidade é onde se vive e se trabalha, e a população de Itajaí convive com o porto ao longo de muitos anos, e conhece como ninguém as demandas, desafios e a importância deste equipamento, e certamente tem plena capacidade de administrá-lo.

A proposta também ignora o fato de que várias administrações do porto de Itajaí, ao longo do tempo, o classificaram como referência em termos de gestão. Não obstante as dificuldades e erros ocorridos nos últimos dois anos, alcançando quase a estagnação e paralização das operações, e prejuízos milionários no
comprometimento da cadeia logística portuária, o foco aqui deve ser a gestão apropriada.

No contexto defendemos sim a administração municipal, condicionada, porém a uma gestão adequada. Desta forma é essencial fortalecer a agência reguladora para fiscalização, como também prover uma administração autônoma, com governança corporativa, gerida por técnicos responsáveis pelos resultados e desempenho, e certamente sem ingerência política. Também essencial estabelecer parâmetros de
desempenho operacional e a transparência irrestrita”.