O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação do ex-Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O próximo passo é a nomeação dos novos conselheiros pelo presidente Lula (PT).

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A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Comin recebeu 51 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O relator foi o senador Esperidião Amin (PP). Mestre em Direito, o ex-PGJ é promotor de Justiça em Santa Catarina, lotado na coordenadoria do Escritório de Representação do MPSC em Brasília.

Também foram aprovadas as indicações de Paulo Cezar dos Passos, procurador do Ministério Público do Mato Grosso do Sul, que foi reconduzido ao cargo, e de Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora de Justiça no Ministério Público do Amapá, que assim como Fernando Comin exercerá o primeiro mandato.

Fernando Comin é eleito na lista tríplice para integrar o Conselho Nacional do MP

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O CNMP é responsável por fiscalizar a atuação do Ministério Público. É composto por quatro integrantes do Ministério Público da União, três do Ministério Público dos estados, dois juízes indicados pelo STF e pelo STJ, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB, e dois cidadãos de notável saber jurídico, indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Além de uma vitória pessoal para Comin, que teve uma atuação elogiada na condução da PGJ por dois mandatos consecutivos, até abril deste ano, a indicação é uma vitória para Santa Catarina, que passa a ter representação no Conselho. A última indicação de um catarinense para o CNMP, em 2021, bateu na trave. O Senado rejeitou na votação em plenário o nome do juiz Paulo Farias, que foi indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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