Dois pontos chamam atenção nos fatos revelados pelo repórter Jean Laurindo, do NSC Total, sobre a investigação do TCE acerca das diárias de viagens na Alesc, 10 anos atrás. O primeiro deles é como a falta de controle e cuidado com o dinheiro público estimularam um exagero de gastos com viagens pagas pelo contribuinte, cuja necessidade real é uma incógnita.
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Em uma década de investigações da área técnica e análise dos conselheiros do TCE, fica claro que o problema com as diárias foi um regramento frouxo demais na prestação de contas. A rigor, as informações não foram entregues com clareza porque essa era a regra. O descuido coloca na mesma vala quem utilizou o recurso público de forma adequada, e quem abusou das benesses que estavam à disposição.
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É fato que os deslocamentos fazem parte da atividade parlamentar. Mas só a falta de transparência explica como a Alesc gastou três vezes mais diárias de viagens do que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, por exemplo, em 2009. E quatro vezes mais em 2010. Em três anos, foram R$ 32 milhões em viagens.
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De lá para cá, o próprio Legislativo estabeleceu novas regras para tornar a concessão de diárias mais transparentes. Desde 2015, passou a cobrar a comprovação de pernoite em hospedaria para pagar diária “inteira” – até então, o pagamento era efetuado para qualquer viagem que excedesse 12 horas. Também redobrou as exigências de comprovantes em viagens a trabalho que se estendam por feriados ou finais de semana, entre outras medidas. Para quem descumpre as regras, a penalidade é a devolução dos recursos eventualmente pagos.
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Ainda há pontos a serem melhorados, como indicam as peças de investigação do TCE – é o caso da concessão de passagens aéreas em primeira classe ou executiva, que custam três vezes mais do que uma passagem na classe econômica e são absolutamente desnecessárias. É importante que essa vedação esteja expressa, e isso pode ser estabelecido com o alerta do Tribunal de Contas.
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O segundo ponto a ser observado é o tempo que essa investigação demorou a deslanchar. Embora se trate de um calhamaço com milhares de páginas e mais de 200 nomes citados, não é aceitável que uma apuração sobre possível mau uso de dinheiro público demore 10 anos para caminhar nos órgãos de controle, sob risco de caducarem.
Passado tanto tempo, os citados dificilmente terão notas e comprovantes de viagens para apresentar. Com isso, a tendência é que não consigam contestar as desconfianças levantadas pelo Tribunal e que, na impossibilidade de ampla defesa, o processo acabe em pizza. Quando se fala em dinheiro público, a demora é irmã da impunidade.
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