O trecho de 50 quilômetros do Contorno Viário da BR-101, na Grande Florianópolis, será inaugurado em agosto sem um posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Questionada pelo Sindicato da PRF em Santa Catarina, a concessionária Arteris Litoral Sul confirmou que instalará no trecho uma estrutura provisória, já que a unidade operacional não esta prevista no contrato de concessão.
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A Arteris relatou, ainda, que a unidade provisória será um posto de apoio até a implantação da unidade definitiva, e que está tratando do assunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) “para a inclusão deste investimento no contrato de concessão, visto que quando da implantação das obras integrantes do Contorno Viário não havia tal previsão”.
Em ofício à Arteris, o Sindicato afirma que a estrutura provisória “não atenderá às necessidades da equipe e colocará em risco a efetividade do policiamento rodoviário na região”.
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“Uma estrutura provisória não oferece as condições mínimas necessárias para o trabalho dos PRFs. A Unidade operacional necessita de, dentre outras ferramentas indispensáveis à segurança dos usuários e dos policiais, ser dotada de equipamentos de videomonitoramento e, por isso, não pode ser uma unidade provisória. A falta de espaço e inadequação das instalações comprometerão a qualidade do serviço prestado e colocarão em risco a saúde e segurança dos policiais”, afirma o texto.
A entidade também ressalta que a PRF tem a responsabilidade de “zelar pela segurança de milhares de usuários da rodovia, incluindo a preservação do patrimônio público, como os cabos elétricos dentro dos túneis e coibir crimes como furto de cargas e depredação da sinalização local”.
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O assunto será levado aos deputados federais e senadores de Santa Catarina, para que pressionem pela construção do posto definitivo em Brasília. A falta de previsão de uma estrutura de fiscalização, em uma oba de 50 quilômetros que conta com quatro túneis, é mais uma as falhas no contrato de concessão da BR-101 Norte, que está em fase de revisão pelo governo federal.
Veja imagens do Contorno Viário:
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Falta de efetivo
Nesta quinta-feira (11), outro problema referente à estrutura da PRF no Contorno Viário foi levado ao Congresso Nacional pelo senador Esperidião Amin (PP): a falta de efetivo para fiscalização no Contorno Viário.
O problema foi trazido em primeira mão pela coluna em abril. A Superintendência da PRF em Santa Catarina enviou pelo menos três ofícios a Brasília solicitando reforço de efetivo para dar conta da iminente abertura do Contorno e também da BR-285 em Timbé do Sul. O primeiro ofício foi encaminhado em dezembro de 2023. O pedido foi reforçado em fevereiro e depois no início de abril. Também houve uma reunião em Brasília, em março, com a diretoria de pessoal. Por enquanto, não há perspectiva de envio de reforços.