“Existe machismo velado sobre o lugar da mulher, mesmo no Parlamento”, diz Carminatti

Na legislatura com número recorde de mulheres – são seis, de um total de 40 deputados – as pautas relacionadas aos direitos e à proteção da mulher têm alcançado maior amplitude na Alesc. De 2019 para cá, pelo menos dez leis aprovadas pelo Parlamento estão diretamente relacionadas ao combate à violência contra a mulher. Elas incluem desde a proibição de propagandas que estimulem a misoginia, até instituição de programa de acolhimento às vítimas. Metade delas foi proposta pela bancada feminina.

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Um dos mais recentes avanços é a instalação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher, o primeiro no Brasil a funcionar em uma Casa Legislativa. No Rio Grande do Sul, por exemplo, funciona dentro do Governo do Estado. Na Bahia, ocupa espaço junto à Universidade Federal (UFBA).

Por aqui, a Alesc cedeu espaço e mão de obra para o grupo, que tem participação de diversos órgãos estaduais e será coordenado por uma delegada da Polícia Civil. O site do Observatório, que será lançado em agosto, vai reunir dados oficiais sobre violência contra a mulher e a rede de assistência em Santa Catarina, além de fornecer análises estatísticas e avaliações de políticas públicas.

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O Observatório é um dos focos de atuação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, formada por cinco das seis deputadas da atual legislatura – Ana Campagnolo (PSL) não integra o grupo. Luciane Carminatti (PT) assumiu esta semana pela segunda vez a presidência, em um momento importante para o protagonismo feminino na Alesc: Ada de Luca (MDB), que comandava a bancada até então, passa a responder pela Procuradoria da Mulher no Legislativo, uma nova frente de atuação voltada à participação da mulher na política.

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ENTREVISTA

Luciane Carminatti, presidente da Bancada Feminina da Alesc

A Bancada Feminina é formada por deputadas de diferentes partidos e linhas de atuação. Como se congregam os interesses?

Somos seis deputadas, mas integrantes da bancada feminina são cinco. Tem um consenso entre nós cinco, de que podemos ter divergências pontuais sobre um ou outro movimento feminista, mas não somos contra o feminismo e entendemos que não se trata de ser contra ou a favor, mas de respeitar toda a história de construção da luta das mulheres. Temos consenso em quase todas as pautas, não temos grandes divergências. Um deles é o tema da violência contra a mulher, que para nós é bastante caro. Nosso Estado tem índices bastante doloridos. De 2019 para 2020, pegando o primeiro ano da pandemia, tivemos um aumento de 28% só de medidas protetivas em SC. Foram mais de 12 mil em 2019, e mais de 16 mil em 2020. Significa que o tema da violência precisa ser abordado com prioridade. Tem um consenso também em relação ao Observatório, que é prioridade porque está na fase final da implantação dessa primeira etapa. A sala está funcionando, aberta e disponível aqui na Alesc, logo na entrada. Temos uma delegada coordenando, dra Claudia, estrutura de informática que deve estar chegando para colocar no ar o site a partir de agosto.

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Como ele vai funcionar?

Ele já existe no Senado e em algumas universidades e governos. Em SC, é o primeiro observatório em uma Assembleia Legislativa no país. Mas ele não é da Alesc. Esta aqui com uma estrutura cedida, pessoal, mas tem um grupo de trabalho que tirou do papel, formado pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça, Alesc, Governo do Estado, compondo com quatro secretarias, Assistência, Segurança, Educação e Saúde, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, UFSC, OAB, Defensoria Pública e MPC. Um leque grande de entidades que estão dando suporte e viabilizando os dados oficiais. Tem um termo de cooperação técnica que foi firmado com todos os órgãos e entidades. Na prática, tem como objetivo padronizar os dados, armazenar e demonstrar através do site a rede de atendimento à Lei Maria da Penha como um todo.

Então conseguirá trazer um retrato da situação e das políticas públicas para conter?

Exatamente. Temos discutido que não podemos ficar só no levantamento de dados. Também precisamos divulgar as boas práticas. O Observatório também terá a função de protagonizar estudos e análises.

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É diferente uma legislatura com mais mulheres?

Ganhamos força e musculatura para alguns temas. O fato, por exemplo, da Assembleia ter uma campanha institucionalizada sobre o Observatório, é um movimento que as mulheres estão fazendo, e com interlocução fora do Parlamento. Entendo que a gente ocupou mais espaço no debate desses temas na sociedade.

Temos visto em diversas câmaras pelo Estado mulheres vereadoras que reclamam por serem cerceadas em sua fala, vítimas de machismo estrutural. Isso também ocorre na Alesc?

É um machismo muito velado, do qual talvez muitas mulheres ainda não se deem conta. Vou dar um exemplo concreto. Quantas presidentas nós tivemos? Nenhuma. Isso é uma violência simbólica. Também não tivemos, até hoje, presidentas das comissões prioritárias, que são Finanças e CCJ. Neste momento, sou vice-presidente da Comissão de Finanças. Se não me falha a memória, sou uma das poucas ou a única, talvez, a ser vice de uma comissão como essa. Existe um machismo velado sobre o lugar da mulher, mesmo no Parlamento.

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Há uma discussão sobre uma maior reserva de vagas para mulheres no Legislativo. Como está essa discussão em SC?

Apresentei projeto de resolução, e esta semana foi lido na CCJ o parecer da relatora, deputada Paulinha (PDT), que é favorável. O deputado João Amin (PP) pediu vista. Minha proposta não tem efeito de mudar a lei, porque é uma lei federal. Mas, se aprovarmos em mais da metade dos estados, conseguiremos ter força no debate junto ao Congresso Nacional. Nossa proposta é de paridade, 50% (mulheres) e 50% (homens). No Senado, foi aprovado pela comissão da Reforma Política um aumento gradual, começaria com 18% (de cota feminina) para o ano que vem, chegando até 30%. Acho positivo, mas defendemos o que a Argentina fez, que é a paridade.

A Alesc teve 10 leis sancionadas pela atual legislatura, voltadas às mulheres. Isso é reflexo do pequeno aumento de representatividade, ou é demanda da sociedade?

As duas coisas. Às vezes, o Parlamento está atrasado e a sociedade empurra e pauta o Parlamento. Assim como, às vezes, o Parlamento enxerga certas lacunas e desafios e puxa a sociedade quando aprova legislações mais progressistas.

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A bancada já assinou notas de repúdio contra algumas falas dos próprios colegas. As deputadas se sentem respaldadas?

De forma geral, a bancada feminina tem respaldo do Parlamento. Muitas vezes, por conta das redes sociais, deputados que gostariam de nos ajudar se recolhem por conta das redes sociais. Não vou defendê-los porque, assim como a gente se expõe, eles também deveriam se expor mais. Mas a gente compreende esse universo. Tem alguns casos em que eu desejaria, ou esperaria, uma atitude mais enérgica em relação a falas de deputados. O Parlamento deveria dar exemplo, não pelo que nós queremos, mas pelo que a Contituição prevê.

É uma legislatura com mais mulheres, mas parece que a questão do machismo ficou mais evidente, desde o episódio com o decote da deputada Paulinha, na posse. É isso mesmo?

Tenho dúvidas se o que está acontecendo, não só em relação ao machismo nas falas das autoridades, mas em relação ao preconceito com as minorias, é algo que está surgindo por conta dos movimentos de ódio e de não diálogo, dessa absolutização da verdade, da demonização da política e de algumas pautas, ou se só agora estamos nos dando conta de que temos uma parcela da população que não só foi eleita, mas que elegeu, e que pensa assim. Que não se enquadra nos ditames do estado democrático de direto. Creio que esse segundo aspecto é mais forte.

Qual será o próximo desafio da bancada feminina?

Teremos que pensar, a bancada feminina junto com o Tribunal Regional Eleitoral e com os partidos como um todo, como trabalhamos para não permitir que haja candidaturas laranjas, e tem que ser já. O TRE tem total interesse, já participamos de algumas conversas, no ano retrasado ainda, e já se levantava essa dimensão de campanhas educativas voltadas à participação da mulher. Muitas vezes a reflexão veio na linha de coibir, perder a chapa toda. É preciso ter medidas duras.

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