Exemplo nacional, PM de SC transforma câmeras corporais em caixa-preta

O uso de câmeras corporais pela Polícia Militar no Brasil repercutiu nos últimos dias com a decisão do governo de São Paulo de alterar o modelo de acionamento e manutenção das imagens gravadas – o que levou a pedido de informação do Supremo Tribunal Federal e à publicação de um conjunto de normas pelo Ministério da Justiça sobre a utilização do equipamento.

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O caso trouxe à tona a atual “caixa-preta” das câmeras corporais em Santa Catarina – estado que se tornou exemplo para o país ao adotar de forma pioneira o equipamento para proteger os policiais e para conter eventuais abusos de atuação, a partir de 2019. A política foi inspirada em países onde as políticas de segurança pública utilizam tecnologias mais avançadas, como Alemanha, Estados Unidos, Inglaterra e Japão, por exemplo.

Ao que consta, o modelo de acionamento em SC já ocorre como foi sugerido pelo Governo de São Paulo, ou seja, somente no início das ocorrências. A assessoria de imprensa da PMSC respondeu à coluna sobre o modelo de gravação por escrito. “A regra básica é quando recebemos o chamado no COPOM (190), o atendente designa a ocorrência para guarnição que está mais próxima e tem condições de atender com maior brevidade. Quando a guarnição policial é instada pelo aplicativo e o policial aceita o atendimento dessa ocorrência, a câmera já começa a gravar”.

Câmaras corporais da PM de SC são insuficientes, ultrapassadas e sem manutenção

Inicialmente, a gravação ocorria o tempo todo. Mas a PM avaliou que isso feria a privacidade dos policiais – inclusive nos momentos de descanso. Por isso o modelo foi alterado, com autorização dos órgãos de controle.

Em agosto do ano passado, o Ministério Público de SC instaurou um procedimento para apurar a utilização dos equipamentos e fazer sugestões de melhorias. O prazo era de 60 dias, mas o resultado dessa apuração, que contou com a participação de oficiais da própria PM, nunca foi divulgado.

Em março deste ano, em entrevista ao colega Renato Igor, o  coronel Alessandro José Machado, subcomandante-geral da PMSC, surpreendeu ao afirmar que o programa atual é caro, ultrapassado e que está em estudo “um novo modelo mais moderno”. Só que o Estado não fala mais a respeito, mesmo com o assunto “bombando” nacionalmente.

A PMSC recusou entrevista sobre o sistema de câmeras corporais e não indicou quem é o responsável atualmente por essa política dentro da corporação. Informou, por escrito, que cada Batalhão “cuida respectivamente de seus equipamentos e da sua manutenção”. É sabido que há resistência entre muitos policiais ao sistema – embora ele já tenha servido para inocentar pelo menos um policial em SC de uma acusação de agressão durante abordagem.

A Secretaria de Segurança Pública também se manifestou em nota sobre o assunto. O secretário Flávio Graff disse que “não existe qualquer intenção de mudança, pois hoje o sistema da PMSC funciona muito bem, inclusive pelo ineditismo da iniciativa” – um posicionamento que contraria o que disse o subcomandante da Polícia Militar.

O “case” de Santa Catarina é importante para o Brasil, não apenas por ter sido pioneiro, mas também por ser o mais abrangente. Segundo dados do Ministério da Justiça, o Estado é o que tem a maior cobertura de câmeras corporais no país, atingindo 25% da tropa. São 2.245 câmeras operantes, para 8.776 policiais em atividade.

O fato é que segurança pública demanda transparência – do próprio órgão, e também dos órgãos de controle. Se a avaliação é de que há falhas, e correções a serem feitas, é legítimo repensar a política. Mas isso precisa ser discutido às claras.