A operação clandestina da Polícia Militar contra pessoas em situação de rua que ocorreu na madrugada da última terça-feira (31), em Itajaí, teria no comando um policial cuja ficha inclui uma condenação em segunda instância por tortura, com pena de sete anos de prisão. A PM não respondeu por que, apesar disso, ele permanece nas ruas e coordena equipes policiais.
Continua depois da publicidade
Operação clandestina da PM espanca moradores de rua e os obriga a caminhar até Balneário Camboriú
Quando foram encontrados no acostamento da BR-101, em Balneário Camboriú, os mais de 30 moradores de rua expulsos de Itajaí e obrigados a caminhar em fila escoltados pela PM, sob ameaças e golpes de cassetete, relataram à secretária de Assistência Social de Balneário, Christina Barrichello, que os policiais diziam a eles que estava em curso a “Operação Tadeu”.
O sargento Tadeu José de Andrade era o “comandante de policiamento” naquela noite, o encarregado direto pelo trabalho policial. Em fotos publicadas em seu perfil nas redes sociais, ele aparece na companhia dos demais plantonistas da madrugada, de arma em punho, e com a legenda “Bom descanso Itajaí”, às 2h40min. A localização é no Morro do Matadouro, local onde estava a maioria das pessoas em situação de rua abordadas na “operação”.
PM confirma que operação contra moradores de rua em Itajaí foi clandestina
Continua depois da publicidade
Na manhã seguinte, diante da repercussão do caso, o comando da Polícia Militar informou em nota que desconhecia a “operação”. Disse que a ação foi feita por iniciativa dos próprios policiais, não era institucional, e reconheceu a irregularidade ao admitir que esse tipo de abordagem é feito apenas com a presença de equipes especializadas de assistência social. Confirmou, portanto, tratar-se de uma ação clandestina.
“Não se tratava de uma operação policial institucional e integrante de planejamento prévio, tendo sido feita à revelia e sem conhecimento de do Comando do Batalhão“, informou a nota.
O governador Jorginho Mello (PL) pediu apuração rigorosa do caso à Polícia Militar.
Sete anos de prisão
Tadeu José de Andrade é conhecido da Justiça em Santa Catarina. Ele foi acusado em 2011, com outros dois policiais, de torturar dois homens e uma mulher em Itajaí com chutes, pontapés e tiros de pistola taser, a arma de choque. A denúncia do Ministério Público afirma que uma criança também recebeu choques elétricos.
Conselho Nacional de Direitos Humanos pede afastamento imediato de PMs de Itajaí
O sargento foi condenado por crime de tortura, em 2020. Recorreu ao Tribunal de Justiça e, em 2021, foi condenado pela segunda vez. Os desembargadores ajustaram a pena, que ficou fixada em sete anos, nove meses e seis dias de prisão em regime semiaberto. Também determinaram a perda do cargo.
Continua depois da publicidade
Como estava válida a prisão após condenação em segunda instância, o sargento poderia ter sido obrigado a passar as noites na prisão. No entanto, o Ministério Público não requereu o cumprimento imediato da sentença, e isso não foi determinado pela Justiça. Atualmente, o processo está em fase de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), e ele recorre em liberdade.
A advogada de Tadeu no processo, Mariana Lixa, diz que levou o caso ao STF pela perda de função. A defesa entende que essa não pode ser uma consequência automática da condenação do policial militar, e que seria necessário outro processo para decidir sobre seu futuro na PM. É o que será discutido em Brasília. A última movimentação é de abril deste ano.
A coluna procurou o comando Regional da Polícia Militar nesta quinta-feira (2) e questionou por que, apesar de condenado à prisão por tortura, o sargento Tadeu José de Andrade não foi afastado das ruas e é escalado para comandar equipes. O comando respondeu que a PM se manifestaria por meio da assessoria de comunicação social. A PMSC informou que só irá se manifestar sobre o assunto após a conclusão do Inquérito Policial Militar que investiga o caso.
Tadeu não foi localizado pela coluna. A advogada Mariana Lixa disse que não o representa formalmente nesse caso até o momento, por isso não pode falar em seu nome. Ela é representante legal de outros sete policiais militares envolvidos na operação, e afirmou que eles irão prestar todos os esclarecimentos cabíveis quando forem solicitados.
Continua depois da publicidade
Na quarta-feira (1), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) encaminhou um ofício ao secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Cezar de Oliveira, recomendando o afastamento dos policiais envolvidos na operação. O documento diz que o afastamento é necessário para “evitar prejuízos para as investigações e considerando também a demonstração da absoluta incapacidade e da manifesta inaptidão desses agentes para atuarem nas ruas”.
Veja detalhes da operação e do atendimento:
Leia mais:
OAB cobra investigação sobre operação clandestina da PM em Itajaí
O alerta que SC não pode ignorar: operação policial clandestina é berçário de milícia
Grupo especializado em intolerância do MP acompanha caso dos moradores de rua de Itajaí