A juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, aceitou denúncia no processo que envolve a aprovação do empreendimento Porsche Design Tower Brava, atualmente paralisada. Em 2017, a Justiça suspendeu o aval ao projeto arquitetônico, concedido pela prefeitura para a obra.
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A denúncia que pesa sobre o prefeito é de que caberia a ele ter evitado suposta facilitação na aprovação do empreendimento – o que, segundo o Ministério Público, teria ocorrido durante sua gestão.
O projeto tem quatro torres, que seriam construídas no Morro Cortado. Além do ex-prefeito, ex-servidores e empresários também são parte na denúncia acatada pela Justiça. Com a aceitação, os denunciados passam a ser réus no processo, que ainda será analisado e julgado.
Luiz Magno Pinto Bastos Junior, advogado que representa o ex-prefeito na ação, informou em nota que ele recebeu a denúncia com tranquilidade:
"A postura é de tranquilidade porque o Sr. Jandir tem absoluta convicção de que a acusação que lhe é dirigida pelo Ministério Público será oportunamente esclarecida durante o processo".
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A nota afirma, ainda, que "o Sr. Jandir tem absoluta certeza que, ao final do processo, a acusação contra si será integralmente afastada e essa questão será resolvida de forma definitiva".