Os ex-governadores de Santa Catarina que têm direito a pensão vitalícia receberam uma bolada de pouco mais de R$ 98 mil no último mês. São R$ 58 mil em pagamentos retroativos.
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O valor foi depositado pelo Estado em junho. Em nota à coluna, o Governo diz que se trata do reajuste das aposentadorias, que não era feito desde 2019. A revisão dos valores ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os pagamentos legais.
“O Governo do Estado de Santa Catarina esclarece que cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745 de 2023, referente ao pagamento de pensão especial aos ex-governadores. O entendimento do STF é que os ex-governadores que já recebiam o benefício deveriam ter o direito mantido, assim como a realização de seu reajuste, que não era feito desde 2019”, afirma a nota.
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Com o reajuste, as pensões saltaram de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil na folha de pagamentos do Estado.
Desde 2017, os governadores que deixam o cargo não recebem mais a aposentadoria – a concessão de novas pensões foi cortada por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. Mas quem já recebia o benefício foi poupado da mudança.
Uma ação da Procuradoria Geral da República questionou o benefício – mas o Supremo considerou que os ex-governadores que já recebiam pensão têm direito adquirido, e portanto o Estado deve seguir com os pagamentos.
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Santa Catarina tem hoje seis ex-governadores que recebem aposentadoria do Estado. O subsídio é pago a Jorge Bornhausen, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.
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No caso de Pinho Moreira, que deixou o governo já sob as novas regras, a aposentadoria diz respeito ao período em que ele assumiu o governo em 2006. Ele foi o único dos ex-governadores a receber um retroativo menor, de R$ 14 mil, porque já havia requerido a revisão de valores na Justiça.
O ex-governador Carlos Moisés foi primeiro a deixar o cargo sem ter direito à pensão. Jorginho Mello também não terá aposentadoria quando deixar o governo.
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