Ex-chefe da Defesa Civil de SC é multado por falta de Plano de Contingência Estadual

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) multou o ex-chefe da Defesa Civil de Santa Catarina por descumprir a obrigação de apresentar um Plano de Contingência Estadual até 2022. O foco principal do plano é na operação e funcionamento das barragens.

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David Bussarelo, que comandou a Defesa Civil até 2022, foi autuado em R$ 995. Ele ainda pode recorrer. A coluna procurou o ex-chefe da Defesa Civil, mas ele não foi localizado.

A decisão do TCE determina que o Estado elabore o Plano de Contingência, execute a reforma e expansão das barragens, e apresente um Plano de Manutenção Preventiva dessas estruturas, “prevendo dotação orçamentária em ação específica, viabilizando o seu funcionamento a qualquer momento sem intercorrências”.

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O assunto é acompanhado pelo Tribunal de Contas desde 2015. Na época, o Estado alegou que o Plano de Contingência Estadual só poderia ser elaborado após a criação do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil, e dependia da finalização dos Planos de Contingência Municipais.

O TCE, então, estendeu o prazo de conclusão para 2022 – mas a Defesa Civil apresentou a Avaliação de Riscos de Desastres de Santa Catarina, um documento que, na avaliação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas, não pode ser considerado um Plano de Contingência.

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Com relação às barragens, o Tribunal entendeu que houve avanço desde o início do monitoramento – mas seguirá a acompanhando a situação das estruturas.

A Secretaria de Estado da Defesa Civil informou que o Plano de Contingência está em fase de atualização, dentro do Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.