O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege) emitiu um ofício nesta quinta-feira (12) em que pede aos órgãos estaduais que avaliem a possibilidade de designar defensores públicos para colaborar com a Defesoria Pública da União e com a Defensoria Pública do Distrito Federal no atendimento aos presos por ataque à democracia e às instituições, em Brasília.

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A solicitação está de acordo com a decisão tomada pelo governador Jorginho Mello (PL), que determinou que defensores públicos estaduais acompanhem os presos catarinenses. Ainda na quarta-feira (11), quatro defensores viajaram a Brasília para verificar a situação in loco.

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Assinado pelo presidente do Condege, o Defensor-Público-Geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Antonio Fiorentino Junior, o ofício do Conselho diz que o grande volume de presos em curto espaço de tempo demanda atuação conjunta.

“As pessoas detidas tem domicílio nos mais diversos estados da federação, de forma que além dos canais de comunicação estabelecidos pela Defensoria Pública Federal, Defensoria Pública do Distrito Federal e demais Defensorias Públicas estaduais, constatou-se a necessidade de maior participação das Defensorias dos estados de origem no atendimento a ser prestado às pessoas presas, principalmente àquelas inseridas no sistema prisional do Distrito Federal”.

Em SC, o envio de defensores públicos e o pedido do governador para apoio da Secretaria de Articulação Nacional levou o Movimento Humaniza SC a representar contra o Gpverno do Estado junto ao Minitério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e, nesta quinta, também à Alesc. O grupo alega desvio de finalidade.

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