O juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani intimou o Governo do Estado para que apresente um novo laudo ou estudo técnico sobre a situação da Barragem Norte de José Boiteux. O documento que havia sido enviado no dia 9 de outubro pelo Estado foi considerado inválido pelo magistrado, porque a data é de agosto de 2021.
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O governo tem até meia-noite desta quinta-feira (25) para apresentar um laudo atualizado que, de acordo com a determinação do juiz, permita “constatar a segurança e as consequências do procedimento de fechamento das comportas da barragem em relação à Comunidade Indígena Laklãnõ Xokleng afetada e em relação aos demais munícipes da mesma localidade e dos demais habitantes da região do Vale do Itajaí”.
O fechamento da barragem conseguiu reter em dois metros a inundação em Blumenau e outras cidades do Vale. No entanto, a reabertura foi mais difícil que o previsto e uma das comportas emperrou. Antes disso, a barragem verteu pela primeira vez na hitória, devido à intensidade das chuvas no Alto Vale.
A operação foi marcada por impasses e por um confronto entre a Polícia Militar e indígenas, que se posicionavam contra o fechamento da estrutura alegando que não havia segurança na barragem por falta de manutenção. A situação repercutiu em todo o país e levou a uma missão in loco do Ministério dos Povos Indígenas.
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Comporta da barragem de José Boiteux ”emperra” e operação termina pela metade
A situação da Barragem de José Boiteux é acompanhada por uma ação civil pública que tramita na Justiça Federal, em Blumenau, proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF intermediou um acordo prévio entre o Estado e os indígenas, anterior à operação da estrutura.
No dia 14 de outubro, a Justiça Federal considerou que, apesar do impasse, o Estado adotou as providências necessárias para atendimento dos indígenas e acompanhamento da barragem.