A SC Participações e Parcerias publicou no fim da tarde desta sexta-feira (31) o edital de licitação para a concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú à iniciativa privada. O prazo é de 60 dias, com previsão de abertura das propostas no dia 31 de março, às 14h30min, na sede da Santur, em Florianópolis.
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A expectativa é que, até maio, a empresa vencedora seja definida – o prazo depende de eventuais questionamentos, que são comuns às licitações. O contrato de concessão será assinado, a partir daí, em até 6o dias. A Santur prevê a abertura do Centro de Eventos em julho deste ano.
O edital prevê 20 anos de concessão, conforme decreto publicado pelo governador Carlos Moisés (PSL), sem possibilidade de prorrogação. O valor de referência da licitação é de R$ 157.353.867, e leva em conta a projeção de receita da concessionária durante o período do contrato.
O valor mínimo inicial de investimento é de R$ 10,6 milhões, mais 5% a 10% sobre o faturamento bruto. Os pagamentos iniciam a partir do primeiro ano de contrato.
O edital tem 13 anexos, que incluem o termo de referência, o caderno de encargos e a minuta do contrato que será firmado com a futura empresa concessionária. Os documentos foram elaborados por meio de um termo de cooperação técnica entre a Santur e a SC Parcerias.
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O lançamento do edital era aguardado pelo trade turístico, que conta com o Centro de Eventos para superar a sazonalidade do turismo em Balneário Camboriú e região. O empreendimento custou R$ 139 milhões, entre investimentos do Estado, município e governo federal.
A concessão do equipamento turístico é a primeira do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC).
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