Estado e União têm 24 horas para provar vigilância sobre a barragem de José Boiteux

A Justiça Federal determinou que o Estado e a União comprovem, em até 24 horas, o cuprimento de todas as medidas acordadas com os indígenas para o fechamento da Barragem Norte de José Boiteux – em especial a vigilância sobre a estrutura, para garantir a segurança. São réus nessa ação tanto o Governo de Santa Catarina quanto a Advocacia Geral da União.

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Especificamente para o Estado, também é solicitado um relatório técnico sobre a operação excepcional da barragem, diante da decisão de fechar as comportas. A barragem está com mais de 80% de ocupação.

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O juiz federal Adamastor Nicolau Turnes, responsável pela decisão, abriu mão de definir uma multa em caso de descumprimento, por entender que nem o Estado, nem a Uniao, deixarão de cumprir o acordado diante da sitação de emergência e risco – “tanto para meio milhão de habitantes que vivem no Vale do Itajaí, à jusante da Barragem, como para os milhares de indígenas nas comunidades e aldeias”.

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