O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, marcou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o governo de Santa Catarina para tratar sobre a construção de uma nova pista no Aeroporto de Navegantes. A CCR, empresa que venceu o leilão dos aeroportos do Bloco Sul, também foi chamada a participar. A reunião ocorrerá no dia 14 de junho.

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu ao STF para questionar o desrespeito ao plano diretor do Aeroporto de Navegantes, que previa a abertura da nova pista, no edital de leilão da Infraero. Na ação, a PGE afirma que o esvaziamento do edital, em relação ao Aeroporto de Navegantes, fere o pacto federativo. O Estado alega que Santa Catarina foi prejudicada pela decisão da Secretaria Nacional de Aviação Civil de retirar a previsão de uma nova pista em Santa Catarina, enquanto incluía uma nova pista no Paraná, no Aeroporto Afonso Pena.

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A ação foi movida no período de interinidade de Daniela Reinehr (sem partido) à frente do Governo do Estado, quando a PGE estava sob o comando do procurador Luiz Dagoberto Brião. Ele estava inclinado a buscar uma conciliação com o governo federal, diante do ágio de 1.534% no valor oferecido pela CCR pelo Bloco Sul.

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Com o retorno do governador Carlos Moisés (PSL) ao cargo, a PGE também voltou ao comando de Alisson Souza. O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre a questão do aeroporto após o arquivamento do impeachment.

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Estado e governo federal vão discutir futuro do Aeroporto de Navegantes no STF

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