Estado deixa “a pé” delegados de SC na Conferência Nacional de Assistência Social

O Governo do Estado desistiu na última hora de fornecer um ônibus para transportar os delegados catarinenses que participam, esta semana, da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social (CNDAS), em Brasília. O transporte seria o único investimento do Estado no evento, que debate a manutenção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no país.

Em nota, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social informou que suspendeu o transporte devido à desistência da maioria dos delegados, e porque a conferência não foi convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – por isso, foi orientada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a não participar do custeio.

O SUAS reúne serviços como os CREAS e CRAS, centros de referência em assistência social, e o Centro POP, que atende pessoas em situação de rua. A discussão, em Brasília, é sobre o risco de desmonte das políticas públicas direcionadas ao setor pelo modelo de gestão adotado pelo governo federal.

Uma nota assinada pelo Fórum Estadual de Usuários, Fórum Estadual de Trabalhadores e Fórum da Sociedade Civil informa que o Estado comunicou a desistência de fornecer o ônibus um dia depois de ter sido confirmado o transporte, em reunião plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS): “Fomos surpreendidos com o comunicado de que a desistência de alguns(as) delegados/as inviabilizava a condução de ônibus, alegando que não justifica o gasto de combustível para poucas pessoas”.

A nota segue: “Queremos ressaltar que o que inviabiliza a representação de SC na CNDAS é o posicionamento político do governo do Estado de SC que se ausenta mais uma vez das suas responsabilidades com a Política de Assistência Social”.

Sabia desde junho

A assessoria de políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) informou que 225 cidades (88% do total) fizeram as conferência municipais até o fim de setembro, como estava previsto. Em novembro, durante a Conferência Estadual, foram eleitos 12 delegados. A participação deles no evento em Brasília já era de conhecimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social desde junho.

Dos delegados que foram eleitos para representar Santa Catarina pela sociedade civil, uma parte conseguiu viajar buscando ajuda com as secretarias municipais e “vaquinhas”. A assistente social Cleide Terezinha de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual e representante dos trabalhadores do SUAS, diz que o motivo para a desistência de uma parte dos delegados foi a falta de recursos.

– Desistiram porque não teriam direito a diária, a alimentação.

Cleide diz que os municípios já estão sobrecarregados por falta de repasses estaduais e federais no que diz respeito às políticas de assistência social.

– Quem está presente (na conferência) é a sociedade civil organizada, que está na defesa da política pública. Estamos aqui para denunciar o governo de Santa Catarina, inclusive pelos cortes no financiamento – disse.

Veja a nota da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social:

"A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) esclarece que o cancelamento da viagem dos delegados para a Conferência Extraordinária Nacional de Assistência Social foi motivado pela desistência de 13 dos 16 delegados e conselheiros da sociedade civil. A desistência dos participantes foi comunicada para a SDS às 18h52 do dia 21 de novembro. Apenas três participantes confirmaram a viagem, o que inviabilizou o transporte pela baixa adesão.

Lembramos ainda que a conferência nacional de 2019, diferente das anteriores, não foi convocada pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Ou seja, não foi oficializada por Brasília. E ainda, que o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina orientou a SDS de que não poderíamos utilizar recursos para custear uma conferência não oficializada".