A prefeitura de Florianópolis enviou à coluna uma nota sobre a campanha que recomenda que a população não ofereça esmolas. Junto com outras cidades catarinenses, a capital foi exposta nas redes sociais pelo padre Julio Lancellotti, que vem denunciando municípios de todo o país por aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina que significa “aversão aos pobres”.
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No texto, a prefeitura elencou os serviços de assistência às pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, e afirmou que o objetivo da campanha contra esmolas é “fazer com que a sociedade entenda que a esmola atrapalha, perpetuando a situação do cidadão que utiliza as ruas como moradia ou sobrevivência”.
Padre Julio Lancelotti expõe cidades por rejeição a pobres; Florianópolis e BC estão na lista
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Veja a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Assistência Social, esclarece que há um grande desafio imposto à assistência social: fazer com que a sociedade entenda que a esmola atrapalha, perpetuando a situação do cidadão que utiliza as ruas como moradia ou sobrevivência. O desestímulo à doação de esmolas auxilia na promoção da cidadania, na autonomia do indivíduo e na busca de conscientização da população sobre sua responsabilidade enquanto sociedade, evitando a permanência de pessoas nas ruas. Impedindo, assim, que essas relações se desenvolvam em prol da exploração infantil e do uso drogas.
A administração municipal ressalta ainda que a proposta das campanhas promovidas pela prefeitura municipal é mostrar para a sociedade outras possibilidades de exercício de sua solidariedade para com o próximo. Isto porque a doação de esmolas mantém as pessoas por mais tempo na rua, podendo alimentar os vícios em substâncias tóxicas, dificultando o desenvolvimento social, e estimulando a mendicância. Além de desvalorizar a moral do indivíduo, e não inspirar sua autonomia.
Há ainda outra importante questão, a de que a esmola torna mais difícil para as equipes convencerem os cidadãos dos aspectos negativos da rua. Segundo o relatório intitulado “Diagnóstico Social Participativo da População em Situação de Rua na Grande Florianópolis”, realizado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis e pelo Movimento da População em Situação de Rua, 88% das pessoas em situação de rua consomem ou alguma vez já consumiram drogas.
Com o dinheiro arrecadado, os cidadãos, inclusive crianças, se prendem cada vez mais às ruas, onde estão expostos a riscos, como drogas e violência. A esmola é um dos fatores que dificultam o acesso das pessoas às políticas públicas, mantendo-as em condições de vulnerabilidade.
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Esse, também, é um grande desafio para o PETI (Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil), que atua buscando resguardar o direito de crianças expostas ao mundo das ruas. Muito embora haja a atuação desse serviço, ainda existem famílias que continuam com os pedidos de esmola justamente por sua lucratividade. A presença de profissionais capacitados para atender as ocorrências de vulnerabilidade das pessoas em situação de rua dentro dos serviços existentes na política de assistência social é de extrema importância.
A equipe realiza um acompanhamento multiprofissional para este público, que viabiliza encaminhamentos e fomenta parcerias com algumas entidades e empresas para alcançar a emancipação do usuário e reverter sua situação. Tais equipes também fazem o diagnóstico do perfil desse público e busca sua inserção em programas e projetos, como comunidades terapêuticas, cursos profissionalizantes, etc.
Ao ter como referência o serviço dentro da assistência social, há a possibilidade de transformação. A não doação de dinheiro às pessoas em vulnerabilidade aumentam suas chances de adesão aos serviços especializados. O sentimento de solidariedade, de empatia e amor ao próximo não podem ser desprezados. Todavia, tais sentimentos podem ser convertidos na criação e promoção de projetos sociais, nas práticas de voluntariado e no apoio às instituições especializadas.
A Prefeitura de Florianópolis, ressalta ainda, o papel fundamenta do CENTRO POP. O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua é uma unidade sociassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua. Esse Centro é um serviço tipificado que faz parte da proteção social especial de média complexidade, um espaço de referência para o convívio grupal e o desenvolvimento de relações de respeito, afetividade e solidariedade (MEDEIROS, 2020). Seus principais objetivos são:
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• Contribuir para a construção de novos projetos de vida, respeitando as escolhas dos usuários e as especificidades do atendimento;
• Contribuir para resgatar e preservar a integridade e a autonomia da população em situação de rua;
• Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
• Promover ações para a reinserção familiar e/ou comunitária;
• Redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; e
• Redução de danos provocados por situações violadoras de direitos. (MEDEIROS, 2020).
Esse serviço busca através da escuta qualificada da demanda dos usuários, compreender o contexto social, cultural e histórico de cada um, e que conta com a elaboração de um plano de acompanhamento individual e/ou familiar. Ele ainda realiza os encaminhamentos necessários e um acompanhamento multiprofissional que possibilite reverter a situação do usuário.
Há ainda o trabalho realizado pela Força Tarefa DOA em nosso município. O DOA possui a missão de Defender, Orientar, e Apoiar todas as pessoas que se encontram em situação de rua, sejam jovens, adultos, idosos e famílias, que por motivos diversos utilizam as ruas como espaço de moradia e/o sobrevivência. Seu objetivo último é promoção da autonomia, da reintegração social, da qualificação educacional e profissional, do tratamento para dependência química, e de quaisquer outras atividades que estimulem o desenvolvimento pessoal, social e econômico de seu público-alvo”.
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