Escola é lugar de militar?

Santa Catarina aderiu, com outros 15 estados, ao programa do Ministério da Educação (MEC) das escolas cívico-militares, que divide com militares das forças armadas ou da polícia e dos bombeiros militares a “gestão escolar e educacional” de escolas públicas. Os alvos são colégios que atendem à segunda etapa do Ensino Fundamental, a partir do 6º ano, e o Ensino Médio.

Um modelo que, em consultas populares como a que foi feita em Itajaí, este ano, para militarização da escola Melvin Jones, tem apoio da maioria dos pais e responsáveis. Mas que, em última instância, impõe a crianças e adolescentes uma cultura e um tipo de disciplina que talvez não seja vontade de todas as famílias.

No site em que explica o programa, o MEC diz que “sugere-se que as secretarias de educação dos estados providenciem mecanismos democráticos para garantir o direito à educação”, caso alunos ou professores se neguem a aderir ao modelo. Veja bem: sugere-se. Não se trata de uma obrigação para o Estado apresentar alternativas.

O modelo militar pode ter obtido bons resultados em programas-piloto como o que foi implantado pela PM em Camboriú, no Bairro Monte Alegre. Mas isso não significa que sirva para todas as crianças e adolescentes. Ou que seja o único modelo possível.

Ao estender o programa, o Estado impõe uma educação militarizada e verticalizada à escola pública, muito diferente do que se pratica nas escolas particulares.

Estamos falando de escolas públicas onde, via de regra, as matrículas respeitam a proximidade de endereço do aluno. O que enfraquece, ou elimina, o direito de escolha.

Sob a justificativa da melhora nos indicadores educacionais, a militarização trará à escola pública apenas o verniz, a aparência. Mas não o que faz dos colégios das forças armadas alguns dos melhores do país: investimento.

São escolas com processo seletivo, e o que a própria família investe na formação da criança ou do adolescente também faz a diferença. O nível socioeconômico tem influência direta nos índices de desempenho. E isso diz muito quando se fala numa desigualdade abissal como é a do Brasil.

Um cruzamento de dados do Enem, feito este ano pela Folha de S. Paulo, comprovou que os bons números dos colégios militares são compatíveis nacionalmente com os dos Institutos Federais, por exemplo — que seguem sob contingenciamento de recursos, a despeito dos resultados.

Vale lembrar que os modelos mais bem-sucedidos de educação básica no mundo, como é o da Finlândia, não poderiam estar mais distantes da militarização. Apostam em uma educação libertadora, horizontalizada e criativa. Respaldada pela atenção à formação dos professores: por lá, nenhum professor de Ensino Fundamental entra em sala de aula sem ter ao menos o mestrado. Sem fardas.