Denúncias recorrentes do envio de pessoas em situação de rua, de Balneário Camboriú para Florianópolis, viraram caso de polícia. O promotor de Justiça Daniel Paladino, da área de Cidadania e Direitos Humanos, notificou a Polícia Civil para que apure as informações de que moradores de rua sem vínculo com a Capital teriam sido levados à cidade pela Guarda Municipal de Balneário Camboriú.
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A prefeitura de Balneário Camboriú enviou nota à coluna, em que afirma que todas as abordagens são legais e estão de acordo com protocolos de apoio adequado e humanizado.
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Pelo menos três pessoas abordadas nos últimos dias no Centro de Florianópolis fizeram o mesmo relato, o que acendeu o sinal de alerta. O Ministério Público tem feito uma atuação conjunta entre as comarcas da Capital e Balneário Camboriú, sob o comando do promotor Álvaro Pereira Oliviera Mello, para apurar esse e outros casos.
Uma segunda denúncia diz respeito à internação compulsória em uma clínica de reabilitação em Biguaçu, na Grande Florianópolis. Segundo levantamento do MPSC, a seleção para internação seria feita “de forma não convencional”, o que desestimularia a sequência do tratamento. O resultado é que muitos internos não permanecem na clínica, o que fez aumentar a quantidade de pessoas em situação de rua em Biguaçu e em Florianópolis.
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Quem está por trás da “chuva” de dinheiro em plena Praia Central de Balneário Camboriú
O modelo de atuação com pessoas em situação de rua em Balneário Camboriú já chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu à Procuradoria Geral da República que se manifeste sobre a informação do MPSC de que a prefeitura estaria descumprindo as obrigações legais. O comunicado do MPSC fala que estaria ocorrendo “higienização social”, incluindo “internação compulsória de forma ilegal”.
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Moraes cita que há registro de que agentes públicos seguem “atuando de forma indevida e violenta em face das pessoas em situação de rua, com o fim de promover higienização social para remoção forçada dos indesejados à outras localidades, inclusive para internação compulsória (de forma ilegal) em Comunidade Terapêutica (local inadequado)”.
Veja a nota da prefeitura de Balneário:
A Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú informa que realiza internações tão somente em casos de drogadição com laudo médico. Todas as ações de abordagem social visam oferecer suporte e assistência voluntária, respeitando sempre a liberdade e a vontade individual de cada pessoa.
Desde o final de 2023, a Secretaria de Saúde conta com o programa “Consultório Social” que visa identificar dependentes químicos em situação de rua, através de uma equipe médica, a fim de garantir o apoio adequado e humanizado, focando sempre na reabilitação e reintegração social em clínicas terapêuticas conveniadas ao município.
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O Município está aberto ao diálogo e pronto para colaborar com todos os setores da sociedade para promover a justiça e o bem-estar social.
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