Três semanas após a entrega do projeto Universidade Gratuita à Alesc, feita pessoalmente pelo governador Jorginho Mello (PL) no dia 16 de maio, a proposta ainda não entrou oficialmente em tramitação. Para isso, é necessária a leitura em expediente – o que até agora não ocorreu.
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O motivo é a sequência de polêmicas que envolvem o projeto. Não há consenso entre os deputados sobre o texto enviado pelo governo. Parte dos parlamentares defende que o benefício seja direcionado “ao CPF e não ao CNPJ”, o que significa incluir as universidades privadas no programa. Entre eles está o próprio presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
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O lobby tem sido intenso, tanto por parte das universidades privadas quanto das comunitárias, beneficiárias originais da proposta do governo. E a possível modificação do projeto já provoca ruído, como o colega Anderson Silva informou em sua coluna. As comunitárias – leia-se Acafe – está disposta a judicializar a Universidade Gratuita caso as universidades particulares consigam uma maior fatia de participação na proposta.
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Diante do impasse, o prazo fica cada vez mais apertado para o governo, que pretende implementar o programa no segundo semestre. Com o calendário avançando, Mauro de Nadal deve colocar o assunto em discussão nesta semana. O presidente da Alesc pretende conversar com os deputados para definir o calendário de tramitação.
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Conforme proposto pela própria Assembleia, o projeto terá análise conjunta nas comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), para acelerar o andamento. Depois cada comissão apresentará o proporio relatório. Até agora, no entanto, a reunião conjunta não tem data para ocorrer.
Para além das polêmicas e da complexidade do projeto, a demora nas definições aponta que há problemas na articulação do governo com o Legislativo – o que já havia se demonstrado na votação das Medidas Provisórias da Reforma Administrativa, quando a base do PL rachou.