As obras do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, que já custaram R$ 125 milhões aos cofres públicos, ainda dependerão de mais R$ 15 milhões em recursos para serem concluídas. Esta é a verba a ser aplicada na compra de divisórias, climatização e elevadores, até o fim do ano. A verba foi garantida no ano passado pelo Ministério do Turismo, mas só será liberada quando o Estado concluir as licitações e assinar contrato com os fornecedores.
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O sistema de ar condicionado, que entrou em licitação com valor de referência de R$ 11 milhões, deve consumir a maior parte do recurso.
Os dados fazem parte do relatório preliminar da inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), que levantou o histórico da obra e mostra como uma empreitada contratada por R$ 89 milhões, em 2015, chegará a um valor final de R$ 140 milhões, quatro anos depois – se não houver novos aditivos.
Na avaliação, que ainda terá que passar pelo crivo do relator e do plenário, o TCE não aponta irregularidades. Os aditivos financeiros não ultrapassaram o limite legal, nem os aditivos de prazo – embora a previsão inicial fosse de que a obra seria entregue em 18 meses. Os aditivos de prazo concedidos à obra somam mais de dois anos.
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O fato é que o represamento de recursos no governo federal, que suspendeu pagamentos em 2016, prejudicou o ritmo de trabalhos. Na época, o Estado assumiu os pagamentos que deveriam vir de Brasília, que foram compensados depois. O governo federal pagou a maior parte da obra, que também tem recursos estaduais e municipais.
Garantia
Contar com verbas federais, num momento em que os cortes estão a todo vapor, é arriscado. Mas o recurso do mobiliário do Centro de Eventos foi empenhado no final do governo Temer e, segundo o ex-ministro do Turismo, Vinícios Lumertz, já está na Caixa Econômica Federal. Mas só é liberado depois de concluída a licitação.