Entenda o imbróglio que impede a liberação dos respiradores comprados por SC

O primeiro lote com 50, dos 200 respiradores comprados pelo Governo de Santa Catarina por R$ 33 milhões, chegou na última quinta-feira (14) ao aeroporto de Florianópolis, trazidos da China. Dois dias depois, não há previsão de liberação da carga e novos impasses podem trancar a carga na aduana por período indeterminado.

Como funciona

A importação segue alguns ritos no Brasil, que impedem fraudes, contrabando e sonegação de impostos. Quando a carga chega ao país, o importador precisa apresentar a Declaração de Importação aos órgãos intervenientes – Receita Federal, Anvisa e, se for o caso, Ministério da Agricultura. Esse documento contém todos os dados da carga e de quem encomendou.

De posse dessas informações, a Receita faria a parametrização da carga, estabelecendo em que canal de liberação passaria. Se cai no canal verde, é liberada automaticamente. No canal amarelo, passa por verificação mais apurada de documentos. Canal vermelho demanda verificação física, e o canal cinza é um check up profundo – geralmente, quando foi levantada alguma suspeita.

Falta declaração

Durante a pandemia, as cargas de equipamentos para o combate ao novo coronavírus são colocadas no canal verde, para acelerar a liberação. O problema é que, até agora, a empresa Veigamed, que importou os respiradores em SC, não apresentou a Declaração de Importação. E o processo está parado.

A explicação pode estar no registro dos aparelhos que foram comprados. Na sexta-feira, o advogado Leandro Guerreiro Guimarães, representante da empresa Exxomed, de São Carlos (SP), informou a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) que a empresa está à disposição para verificar se os aparelhos comprados por SC estão íntegros e não sofreram adulteração.

Exclusividade

Ocorre que a Exxomed é a única empresa no Brasil autorizada a importar da China o modelo de respirador que a Veigamed anunciou ter trazido a SC, o Shangrila 500 S. O advogado explica que a denominação apresentada é outra, mas a imagem é do mesmo aparelho sobre o qual a empresa brasileira tem os direitos.

Essa autorização torna a Exxomed responsável por qualquer problema que esses respiradores apresentem em território brasileiro, com garantia e assistência técnica.

A exclusividade da Exxomed faz com que, em tese, a Declaração de Importação não possa ser feita por outra empresa.

Segundo o advogado, o fornecedor, na China, também não poderia vender para outra empresa no Brasil. Por isso a negociação teria sido feita por uma importadora de Hong Kong.

Notificação

Assim como ocorre em relação à parametrização, a Anvisa também afrouxou regras de importação durante a pandemia para materiais de combate à covid-19. Testes de coronavírus, por exemplo, que não têm ainda registro no Brasil, conseguem um registro provisório com menos burocracia.

Mas, equipamentos que já são registrados – caso do modelo de respirador da Exxomed – continuam com as mesmas regras.

O representante legal da Exxomed vai notificar, na segunda-feira (19), a Anvisa e o Floripa Airport para que não liberem a carga à Veigamed.

Leia mais:

Empresa pede que Anvisa não libere respiradores de SC e diz que não servem para UTI