O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o empresário e advogado André Luis Galle Dal Pra a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual. Nesta semana, um recurso apresentado por ele foi recusado pelo TJSC por unanimidade. A defesa do empresário afirma que ele é inocente das acusações.
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“Em observância ao sigilo dos autos e à intimidade dos envolvidos, não nos é possível, até por vedação legal, difundir informações sobre os fatos controvertidos. Assim, limitamo-nos a enfatizar nossa convicção da inocência de nosso cliente, em razão do que continuaremos a buscar sua absolvição pelos meios judiciais ainda disponíveis” – informou, em nota, o advogado Giovani Favaretto Brocardo, do escritório CGP, que representa Dal Pra.
Morador de Jurerê, e bastante conhecido em Florianópolis, o empresário foi acusado no processo de drogar e estuprar uma jovem do Oeste catarinense que, na época dos fatos, tinha 20 anos. Após o crime, a vítima relatou ter desenvolvido depressão e mudou de cidade.
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Conforme a denúncia do Ministério Público à Justiça, o estupro teria ocorrido em 14 de novembro de 2019, entre 22h30 e às 6h do dia seguinte, em Jurerê. Os dois se conheceram em um aplicativo de relacionamentos e após algumas trocas de mensagens, o empresário a convidou para jantar na casa dele, onde ofereceu uma taça de vinho que teria adição de MDMA. Após beber, a vítima relatou ter sentido mal-estar e desorientação.
Os atos sexuais foram filmados com um celular e, posteriormente, divulgados pelo empresário. No mesmo dia, a jovem foi à Delegacia, registrou boletim de ocorrência, e constituiu a advogada Bruna dos Anjos para dar assistência. O empresário chegou a ser preso em 23 de junho de 2022, mas foi solto em 8 de julho do mesmo ano.
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Em primeira instância, Dal Pra foi absolvido pela Justiça. Porém, em 6 de agosto deste ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, condenar André Luis Galle Dal Pra por estupro de vulnerável e registro não autorizado da intimidade sexual. Na última terça-feira (15), com o recurso negado, a condenação foi mantida.
Apesar da decisão, o empresário não será preso, uma vez que ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
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