Como empresa de tecnologia de SC virou alvo de operação contra espionagem ilegal na Abin

O foco principal em SC da operação da Polícia Federal que apura a supostas irregularidades na Abin  – e a existência de espionagem ilegal na agência – é uma empresa de tecnologia de Florianópolis que é a única representante no Brasil do sistema FirstMile, desenvolvido pela israelense Cognyte. O software permite monitorar até 10 mil aparelhos celulares remotamente.

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Em 2019, a empresa Suntech SA, de Florianópolis, solicitou à Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) um Atestado de Exclusividade que detalha as funcionalidades do sistema, o que inclui alertas de localização dos celulares em tempo real, geração de relatórios de rotina, e acesso de qualquer lugar, em qualquer dispositivo. Em nota, a Acate esclareceu que o documento é requisitado para utilização, via de regra, em concorrências públicas, e que não se trata de uma avaliação ou acreditação por parte da entidade (veja nota completa abaixo).

Em outra declaração, produzida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), em 2022, o FirstMile é descrito como “serviço de geolocalização de serviços móveis em tempo real, capaz de decodificar as identidades lógicas dos dispositivos e de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse”.

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Atualmente, segundo informações de bastidores do setor de tecnologia, a Suntech é controlada diretamente pela Cognyte, que utiliza o mesmo endereço e telefone em Florianópolis. A antiga subsidiária passou por um “rebranding” e os contatos da empresa foram redirecionadas ao grupo israelense, inclusive o site.

A coluna tentou contato com a empresa três vezes por telefone na manhã desta sexta-feira. Ninguém atendeu.

Abin paralela

A Suntech foi citada no relatório final da CPMI do 8 Janeiro, produzido pela senadora Eliziane Gama. Ao embasar a tese de uma “Abin paralela” no governo Bolsonaro, a relatora citou sistemas de espionagem – entre eles o FirstMile.

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“O contrato envolvia a empresa Suntech S.A., do conglomerado israelense Verint Systems — hoje Cognyte Technologies (…). Nos EUA, o grupo Cognyte foi denunciado pela Meta (Facebook) por atividades ilegais, como o uso de perfis falsos para hackear dispositivos de usuários da rede”, cita a relatora.

“Todos esses fatos reforçam a tese de que o governo Bolsonaro pretendia ― e em vários momentos conseguiu ― instrumentalizar a Abin para seu projeto particular de poder”, afirma o relatório, que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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Em março deste ano, após uma reportagem do jornal O Globo citar o sistema FirstMile, a organização Data Privacy, que atua com proteção de dados, enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) denunciando o software.

“É incompatível com o sistema jurídico brasileiro. Primeiro, pois o modelo de negócios que embasa o produto oferecido pela Cognyte estrutura-se numa exploração ilícita de dados pessoais, que são obtidos por ataques às redes de telecomunicações. Nesse sentido, há um objeto jurídico ilícito, que, por sua própria natureza, contraria o direito fundamental à privacidade. Segundo, pois há relatos consistentes de que os serviços de obtenção de informações de geolocalização, de forma individualizada, são habilitadores de violações sistemáticas aos direitos fundamentais e direitos humanos”, ressalta o documento.

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Esta não é a primeira vez que o nome da empresa Suntech é envolvido em um escândalo no meio político. Em 2019, ela integrou as investigações que resultaram na Operação Chabu, em Florianópolis. O esquema apurado pela Polícia Federal era o suposto vazamento de dados sobre investigações em andamento a políticos.

Outro caso ocorreu no Pará. Em 2020, foi apreendido no estado um equipamento apelidado de “maleta hacker”, fornecido pela mesma empresa, que estaria sendo usado por equipes do governo Helder Barbalho.

A operação da PF nesta sexta, batizada de “Última Milha” – First Mile, em inglês – prendeu dois servidores da Abin. São cumpridos ao todo 25 mandados de busca e apreensão, três deles em endereços de SC.

Acate esclarece atestado

“A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) esclarece que os atestados de exclusividade emitidos pela entidade restringem-se a descrever o software, suas funcionalidades e a empresa que é a sua titular ou que possui direitos sobre o mesmo, mediante as informações repassadas pela empresa requerente. Tais atestados são utilizados, em regra, para a participação em concorrências públicas, com intuito meramente descrito do sistema e informativo de seu titular. Não cabe à entidade e nem é de sua competência, fazer qualquer tipo de avaliação ou acreditação acerca dos softwares mencionados nos atestados. Cabe ao contratante avaliar se o sistema cumpre os requisitos legais de funcionalidade e segurança, que permitam seu uso dentro da legislação. Destaca-se que todos os atestados emitidos ficam disponíveis no portal da ACATE e acessíveis a qualquer pessoa, dando total transparência ao processo”.

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