Vinte entidades empresariais de diferentes setores assinam, juntas, uma ‘carta aberta’ em defesa do setor de hospedagem e da realização de eventos corporativos em Santa Catarina. O texto afirma que a decisão judicial que limita a ocupação dos hotéis e pousadas, de acordo com a classificação de risco de cada região, traz instabilidade jurídica e resultará em prejuízo “irreparável” ao setor.
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Nesta segunda-feira (28), o Estado cumpriu decisão judicial e reeditou os decretos que, entre outras medidas, proíbem eventos e limitam a hotelaria a 30% de ocupação em áreas de risco gravíssimo – como está, no momento, todo o Litoral. A determinação foi em resposta a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que acusa o Estado de desconsiderar as recomendações dos técnicos da Saúde.
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“O que foi requerido judicialmente pelo Ministério Público pode ocasionar perdas irreparáveis ao Estado – sendo a primeira delas relacionada à insegurança jurídica, visto que nas próximas 24 horas reservas deverão ser canceladas, pagamentos antecipados terão que ser devolvidos e hóspedes serão obrigados a interromper suas merecidas férias para cumprimento de uma decisão que não leva em consideração o real esforço do setor para manter a saúde e integridade física das pessoas”, afirma a carta.
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Em relação à hotelaria, as entidades dizem que já é adotado um protocolo rígido, desde a reabertura dos estabelecimentos. “Não se tem notícia de qualquer hotel que tenha fechado as portas por registro de caso de hóspede infectado. Isso porque toda a rede hoteleira sabe que o não atendimento rigoroso às normas pode levar ao fechamento do estabelecimento ou a pesadas multas”, afirma a carta.
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Sobre os eventos de negócios, a carta afirma que se trata de um setor que demanda organização antecipada, e que a proibição inviabilizará a retomada nos próximos meses. As entidades pedem “apoio e confiança” nos posicionamentos do Governo do Estado, e ressaltam que os setores atenderam a uma “profusão de normas, decretos e decisões judiciais”, e se adaptaram às circunstâncias, de acordo com as restrições estabelecidas.
Assinam o ofício a FHORESC (Federação dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de SC), ABIH-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina), CDL FPOLIS (Câmara de Diretores Logistas de Florianópolis), FLORIPA CONVENTION (Florianópolis Convention & Visitors Bureau), ACATMAR ( Associação Náutica Brasileira), Federação dos Convention de Santa Catarina, ABEOC (Associação Brasileira das Empresas Organizadoras de Evento), UBRAFE, AEMFLO, CDL São José, ABRASEL, ABETA, SHRBS (Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Florianópolis), ABAV SC (Associação Brasileira de agências de viagens de Santa Catarina), Sindetur SC, FECOMÉRCIO SC, Acif (Associação Empresarial de Florianópolis), Instância de Governança do Turismo da Grande Florianópolis (IGRTur-GF), FORTUR e FLORIPA Sustentável.
Veja a carta na íntegra
Os catarinenses assistem no início desta temporada ao aumento no número de casos de coronavírus. Este é um fato inegável e sobre o qual não há qualquer polêmica. Dito isso, empresas, entidades, instituições privadas e todo o trade turístico alertam para uma situação que merece uma análise livre de paixões por parte de todos nós.
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Em meio à profusão de normas, decretos e decisões judiciais, os setores hoteleiro e de eventos adaptaram-se às circunstâncias. Mesmo com a evidente perda financeira que atingiu a todos, constatou-se que a única forma de manter empresas do setor abertas, ainda que com faturamento menor, seria seguir à risca os protocolos definidos pelas autoridades sanitárias. E foi o que ocorreu.
Qualquer pessoa que procurar hospedagem na rede hoteleira de Santa Catarina, de imediato receberá uma relação de protocolos a serem seguidos, que vão desde fechamento de algumas áreas comuns, passando pela redução de serviços de governança, uso obrigatório de máscaras até distanciamento em ambientes como restaurantes. Não se tem notícia de qualquer hotel que tenha fechado as portas por registro de caso de hóspede infectado. Isso porque toda a rede hoteleira sabe que o não atendimento rigoroso às normas pode levar ao fechamento do estabelecimento ou a pesadas multas.
Da mesma forma, o segmento de eventos também se adaptou às restrições. Eventos desta natureza exigem planejamento prévio e qualquer possibilidade de aglomeração pode impedir sua realização. Diante disso, o setor organizou-se e até criou alternativas viáveis e modelos híbridos. Esse tipo de evento é extremamente organizado, com rígidos protocolos de higienização e distanciamento social.
Sendo assim, as entidades e dirigentes de instituições do setor hoteleiro e de eventos apelam ao bom senso dos catarinenses para que apoiem a decisão do governo de Santa Catarina de liberar as hospedagens, desde que seguidos os devidos protocolos, e também permitam a realização de eventos corporativos, visto que há necessidade de tempo hábil para que possam ser realizados estes eventos ainda no primeiro semestre de 2021, respeitadas as normas e protocolos sanitários.
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O que foi requerido judicialmente pelo Ministério Público pode ocasionar perdas irreparáveis ao Estado – sendo a primeira delas relacionada à insegurança jurídica, visto que nas próximas 24 horas reservas deverão ser canceladas, pagamentos antecipados terão que ser devolvidos e hóspedes serão obrigados a interromper suas merecidas férias para cumprimento de uma decisão que não leva em consideração o real esforço do setor para manter a saúde e integridade física das pessoas.
Por fim, todas as instituições aqui relacionadas pedem apoio e confiança na decisão do Governo, fruto de intenso diálogo com a classe produtiva, que está unida à sociedade catarinense na busca de uma solução que atenda à necessária preservação das vidas, como todos desejamos.
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