Eleição do MP é vitória do PGJ Fernando Comin

Os três nomes que constam na lista tríplice que será encaminhada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público ao governador Jorginho Mello (PL), para escolha do próximo Procurador Geral de Justiça (PGJ), foram apoiados pelo atual PGJ, Fernando Comin. Fábio de Souza Trajano, Marcelo Gomes Silva e Gladys Afonso foram os mais votados pelos demais promotores e procuradores de Justiça do Estado.

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A escolha é um selo de aprovação para Comin, e sela uma dupla vitória: ele também teve uma votação expressiva para ser indicado por Santa Catarina ao posto de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Único inscrito para representar o MPSC, Comin teve 414 votos.

Fontes do Ministério Público indicam que o resultado favorável a Fernando Comin é uma resposta à aprovação da gestão feita por ele no comando do órgão, à articulação interna, e o “jeito de ser” do atual PGJ. Acessível, Comin transitou com facilidade ao longo dos últimos anos entre os diferentes grupos do Ministério Público.

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A gestão foi marcada por situações inéditas. Em 2020, pela primeira vez desde a Constituição de 1988, o governador recebeu a lista tríplice com apenas um nome – o de Fernando Comin, que buscava a reeleição. A cadidatura única foi vista como respaldo à atuação do atual PGJ e um indicativo de unidade.

Comin conduziu o MP em um momento de crise externa, em meio à pandemia e suas consequências. O Ministério Público acompanhou as medidas tomadas pelo Estado e pelas prefeituras, e diversas vezes atuou com inquéritos e ações diante de supostas negligências – em especial no momento mais crítico, quando o SC registrou fila de espera por leitos de UTI.

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O MP também teve importância fundamental nas investigações sobre o caso dos respiradores, alvo de processo de impeachment contra o ex-governador Carlos Moisés na Alesc, e na apuração de atos antidemocráticos, com compartilhamento de informações e provas com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao mesmo tempo, houve avanços em questões estratégicas, como a união entre o Gaeco e o Grupo Anticorrupção (Geac), que passaram a atuar em parceria nos últimos anos – o que ajudou a impulsionar as investigações do maior escândalo de corrupção já apurado em SC, na Operação Mensageiro – e a criação de uma promotoria específica para atuar em crimes de ódio, que registraram avanço no Estado.

Estes são alguns dos pontos que serão levados em conta na campanha de Comin pelo CNMP. Mas também o bom trânsito do atual PGJ para além do Estado. Comin é atualmente o presidente do Grupo Nacional Processual do Conselho Nacional de Procuradores Gerais.

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