A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc aprovou na manhã desta terça-feira (2) uma audiência pública para discutir os efeitos do julgamento do marco temporal em Santa Catarina. O requerimento é do presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB).
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Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Agricultura, Funai, prefeitos, vereadores, agricultores e demais órgãos interessados. A audiência pública está marcada para o dia 15 de maio, às 16h, na Alesc.
Com a retomada do julgamento, marcada para 7 de junho, o STF definirá se os indígenas podem requisitar a demarcação de territórios que não estavam ocupados no momento da promulgação da Constituição de 1988. O Supremo usou como parâmetro para a definição do marco temporal uma ação movida pelo Estado de Santa Catarina há mais de 20 anos, que envolve a demarcação de terras da etnia Xokleng no Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí.
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A ação envolve áreas que pertencem ao Estado – parte da reserva Sassafrás – e mais de 300 propriedades rurais. Outro assunto que será tratado na audiência pública é a expectativa de novas demarcações de terras indígenas como a do Morro dos Cavalos, que está na lista de prioridades do governo federal e é alvo de conflito.
– Estamos fazendo uma grande mobilização para levar o posicionamento de Santa Catarina a Brasília. Falamos de áreas nas quais não existe a presença de indígenas há várias décadas, áreas compradas legalmente pelos agricultores e culturalmente e economicamente consolidadas – afirma De Nadal.
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Na semana passada, o deputado participou de uma audiência pública em Cunha Porã para tratar sobre o marco temporal. O objetivo, agora, é estadualizar a discussão.
O assunto deve provocar debate intenso no Estado, já que não há consenso. No mês passado o deputado Marquito (PSOL) propôs à ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a instalação de uma Sala de Situação em SC, com a participação da Alesc, para intermediar o conflito entre indígenas e pequenos produtores rurais nos processos de demarcação no Estado.
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