A cópia de um e-mail enviado pela empresa paulista Exxomed à Secretaria de Estado da Saúde indica que o governo de Santa Catarina sabia desde o dia 2 de abril que os respiradores comprados pela Veigamed tinham representação exclusiva por outra empresa no Brasil, e não poderiam ter sido importados. Assinado pelo representante da Exxomed, Onofre Joaquim Rodrigues Neto, o e-mail foi endereçado ao então secretário adjunto, André Motta – hoje secretário de Estado da Saúde.
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No fim da tarde desta quarta-feira, a Secretaria emitiu nota em que negou que tenha recebido a comunicação da empresa.
O documento chegou ao deputado estadual Milton Hobus, que denunciou o caso nesta manhã à Comissão Especial da Assembleia Legislativa, e pediu o afastamento de André Motta. O requerimento será avaliado durante a tarde na Alesc.
O advogado da Exxomed, Leandro Guerreiro Guimarães, confirmou a autenticidade do e-mail à coluna. Segundo ele, a empresa não teve resposta do governo de Santa Catarina. No texto, o representante da Exxomed diz que soube da negociação da Veigamed e alerta para a exclusividade:
"Venho informar (que) esta empresa não tem autorização para esta compra na fábrica e nem autorização para venda e comercialização emitida pela Exxomed". E continua: "não reconheço a operação e a fábrica também não reconhece".
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O texto afirma, ainda, que a Exxomed vinha trazendo os equipamentos ao Brasil por preço mais baixo do que o negociado pela Veigamed, de US$ 31 mil.
A Exxomed se colocou à disposição da Deic para avaliar as condições dos respiradores comprados pela Veigamed, que estão retidos no aeroporto de Florianópolis. A empresa também notificou a alfândega da Receita Federal e a Anvisa sobre o contrato de exclusividade para importação.
O advogado informou que a Exxomed se colocou à disposição das autoridades para avaliar o estado dos respiradores, se sofreram alguma adulteração ou avaria e se são de fato o modelo vendido ao Estado.
O Governo de Santa Catarina se manifestou pela seguinte nota:
"A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que em momento algum o atual Secretário titular da pasta, André Motta Ribeiro, participou de tramitações referentes ao processo número SES 37070/2020. Em todas as movimentações processuais não há qualquer tramitação interpessoal referente ou promovida pelo então Secretário-Adjunto da SES.
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O documento citado, uma CI, não consta assinatura ou certificação digital, tratando-se de um modelo padrão de comunicação interna da SES.
O Estado de Santa Catarina passa por uma das piores pandemias de sua história e a atual gestão vem se pautando no fortalecimento e ampliação de sua rede de saúde para preservar o seu bem mais precioso: o cidadão catarinense.
Essas ações já resultaram na ampliação de mais de 40% da nossa capacidade hospitalar pré-existente, na nossa taxa de letalidade figurando entre as menores do país e com uma ocupação dos leitos de UTI menor que a média nacional.
A Secretaria de Estado da Saúde reforça que diante do cenário de pandemia, a Lei 13.979/20 vem regulamentando as ações dos entes federativos. A SES destaca que apesar do recebimento de documentação da empresa Exxomed à pasta, legalmente não é de sua responsabilidade qualquer tipo de interferência na relação entre fabricante e importadora".
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Veja o conteúdo do e-mail:
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