O Senado votará em plenário nesta quarta-feira (9) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. O projeto foi apresentado originalmente pelo senador Flavio Arns (Podemos-PR), mas a versão que vai à discussão é do senador Dario Berger (MDB), relator da proposta.
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O SNE chegou a ser pautado no dia 23 de fevereiro, foi lido em plenário, mas retirado de pauta a pedido do governo. Agora, retorna com consenso – ou seja, com tudo pronto para aprovação.
O Sistema Nacional de Educação integra a União, estados e municípios num regime de colaboração, tanto no planejamento quanto no cumprimento das metas de rendimento e resultado. Na prática, todos os níveis de governo passam a atuar em conjunto, e não mais separados em suas responsabilidades.
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Esse modelo já é adotado em outros setores da administração pública – temos um Sistema Nacional de Segurança Pública, um Sistema Nacional de Assistência Social e um Sistema Único de Saúde, por exemplo, mas o Brasil ainda não havia estabelecido um Sistema Nacional de Educação para organizar, modernizar, e melhorar a qualidade do ensino brasileiro.
No relatório, o senador Dario Berger defendeu que a regulamentação do Sistema Nacional de Educação é uma demanda histórica do País, prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). “Tal demanda histórica se torna ainda mais premente quando se consideram os desafios que enfrentamos durante a pandemia de covid-19, que aprofundou as marcas das várias desigualdades e intensificou a necessidade da equalização das oportunidades educacionais, não só relacionada ao acesso à internet e a dispositivos eletrônicos, para serem utilizados para fins de aprendizado, mas também a práticas pedagógicas para sanar eventuais gaps de aprendizagem, à atuação multissetorial para equacionar questões como a fome e a doença, que impactam no ambiente escolar, bem como à coordenação de esforços para melhor aproveitar os recursos disponíveis”, avaliou.
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