“Direito ao assédio”: Denúncias contra deputado chegam ao MP e à Assembleia Legislativa 

O jornalista Leonel Camasão, presidente do PSOL em Florianópolis, protocolou no fim da tarde de terça-feira (14) duas denúncias contra o deputado estadual Jessé Lopes (PSL). Uma delas, endereçada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa. A outra, à Procuradoria Geral de Justiça de Santa Catarina. Ambas afirmam que o deputado ultrapassou limites ao criticar o movimento ‘Não é Não’, de combate ao assédio.

Embora esse tipo de denúncia seja recorrente no partido em âmbito nacional- em Brasília, o PSOL denunciou recentemente o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) à Comissão de Ética, pelas falas sobre o AI-5 – Camasão assina sozinho os documentos. A experiência da legenda, em um pedido de impeachment contra o ex-governador Raimundo Colombo (PSD), apontava que a representação não poderia ter assinatura partidária.

Movimentos como o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher já vinham discutindo a possibilidade de responsabilização jurídica do deputado Jessé pelas falas em relação ao assédio. A Bancada Feminina da Alesc também já se reuniu para tratar sobre o caso. Ao sair na frente, Camasão, que concorreu ao Governo do Estado nas últimas eleições, entra na mira dos holofotes apontados para a polêmica. Um movimento político, em essência.

O documento pede a instauração de inquérito para investigar possíveis “violações penais” cometidas pelo parlamentar. A representação à Procuradoria diz que, ao afirmar que mulheres têm o “direito” de serem assediadas, o deputado faz apologia aos crimes de importunação e assédio sexual. “Aqui, claramente, não há questão alguma de cunho ideológico, bem como não há preferências pessoais ou políticas, mas sim a ocorrência de um crime – e com criminosos não se negocia, aplica-se a lei penal” diz o texto.

O caso já era acompanhado de longe por comissões específicas no Ministério Público, mas, até terça, nenhuma medida havia sido tomada. Uma eventual instauração de inquérito deve ser decidida nas próximas horas.

Já o documento apresentado à Comissão de Ética da Alesc afirma que Jessé provocou “flagrante ofensa à dignidade de todas as mulheres catarinenses” e insultou movimentos de iniciativa popular para a conscientização sobre os crimes de importunação e assédio sexual. O documento fala, inclusive, em possível cassação do deputado.

A última denúncia contra Jessé à Comissão, de que se tem notícia, foi feita pela UFSC, sob a alegação de que o deputado invadiu espaços e filmou pessoas sem autorização. Não deu em nada.

A Alesc segue em recesso até fevereiro. Só então a denúncia será recebida, e o prazo para apuração preliminar – que indicará o rumo do processo – é de 30 dias. A julgar pelo silêncio da presidência da Assembleia Legislativa sobre o caso, que teve repercussão nacional, o embate deve se limitar à Comissão de Ética.

O deputado Jessé Lopes disse, nesta quarta-feira (15), que as denúncias contra ele são ato político e que "estão querendo se promover".