A incerteza sobre a implantação do projeto de reestruturação da Receita Federal pelo governo, aliada à redução de investimentos e à falta de concurso público, preocupam a delegacia catarinense do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores fiscais. Só este ano, 70 servidores se aposentaram em SC e não há expectativa de reposição. A falta de verbas já interfere em ações de fiscalização, devido a impasses no pagamento de diárias de viagem.
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Carlos Alberto da Silva Pinto, presidente da Delegacia Florianópolis do Sindifisco Nacional, diz que há temor de que os cortes afetem o cidadão, usuário dos serviços da Receita. Até mesmo na emissão da restituição de imposto de renda.
Voltou atrás
Um decreto emitido no fim do mês passado determina para janeiro de 2020 o processo de reestruturação da Receita Federal, que acaba com a 9ª Região Fiscal, da qual fazem parte Paraná e Santa Catarina, e transfere a coordenação para o Rio Grande do Sul.
O processo também prevê a centralização das alfândegas portuárias dos três estados em Itajaí. Mas a instabilidade é tamanha, que um comunicado aos servidores informou que o decreto será suspenso e deve ser desconsiderado.
No momento, ninguém sabe como o órgão entrará no próximo ano. Servidores falam em “desmonte” da estrutura da Receita Federal no país.
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