A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Rita, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), declarou-se impedida para julgar as ações que dizem respeito ao impeachment do governador Carlos Moisés e da vice, Daniela Reinerh. A decisão da magistrada foi em resposta a um questionamento da defesa da vice-governadora.
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Conforme a coluna adiantou, no início do mês, a desembargadora, escolhida por sorteio para avaliar as ações relacionadas ao processo de impeachment, é casada com o advogado Cesar Augusto de Abreu, que representa o presidente da Assembleia Legislativa (Alesc), deputado Julio Garcia, na Operação Alcatraz.
No despacho, com data desta segunda-feira (31), a desembargadora ressalta a independência como um dos atributos da magistratura. Mas reconhece que o processo de impeachment “é essencialmente um processo político e, como tal, um processo que envolve paixões”.
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A magistrada justificou a decisão com a “teoria da aparência da justiça”, que fala da confiança em um julgamento justo. “Não há dúvida que seriam necessários fatos objetivos, aqui não singularizados com essa dimensão, entretanto, em se tratando de um processo político, há de se relativizar a máxima dessa teoria, para que não sobre dúvida de se estar diante de um processo sob julgamento imparcial e legítimo”.
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