Desembargador dá prazo para que suposto envolvido na morte de Higino Pio se defenda

O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou apresentação de defesa por parte de um dos réus na ação do Ministério Público Federal (MPF) que pede reparação pela morte do primeiro prefeito de Balneário Camboriú, Higino Pio, pela ditadura militar. Só então deverá decidir sobre o caso.

Prescrição

O MPF recorreu ao Tribunal depois que a Justiça Federal em Santa Catarina rejeitou a denúncia, que envolve seis pessoas. A juíza Micheli Pollipo alegou prescrição – o que é contestado pelo procurador da República João Marques Brandão Neto, autor da ação. No recurso, ele defende que, de acordo com os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, os crimes da ditadura são casos excepcionais, em que a prescrição não se aplica.

Higino Pio morreu nas dependências da Escola de Aprendizes Marinheiros, em Florianópolis, em 1967.