A manutenção da totalidade de verbas para a Udesc após o programa Universidade Gratuita entrar em vigor é um dos pontos que serão ajustados nesta segunda-feira (10) na reunião conjunta das Comissões de Educação, Finanças e Constituição e Justiça. Em reuniões no fim de semana, os deputados acordaram previamente em garantir os 10% da Udesc no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) – mas a confirmação dependerá de negociação colegiada.
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O programa Universidade Gratuita inclui dois projetos de lei, um que trata sobre as vagas da Acafe, e outro que prevê o aumento de bolsas custeadas pelo Estado nas universidades privadas. O texto original prevê que 100% dos recursos do Fundes sejam direcionados às bolsas de estudo em universidades particulares. Com isso, a Udesc, que é a única universidade pública estadual em SC, teria o orçamento reduzido. Neste ano, a fatia do Fundes corresponde a R$ 28 milhões para a Udesc.
Projetos que criam o Universidade Gratuita vão a votação em comissões da Alesc
Diante da polêmica, o governo já havia sinalizado com a manutenção da fatia da Udesc no Fundes, como informou Anderson Silva em sua coluna. Mas ainda há margem para discussão ao longo desta segunda-feira, quando a proposta será ajustada para ir a plenário. As universidades particulares seguem discordando do modelo de financiamento do projeto, que virá de duas fontes diferentes – o Fundes e a Fonte 100, que são recursos arrecadados pelo Estado. A Ampesc, associação que representa as universidades privadas, defende um fundo único de recursos.
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