Deputados se desentendem sobre fundo imobiliário na Alesc: “É golpe”

O projeto do Governo do Estado que autoriza a criação de Fundos Imobiliários para a negociação de imóveis públicos, sem a necessidade de aval do Legislativo, voltou a causar polêmica nesta quarta-feira (29) na Alesc. Pautada para uma nova reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, Trabalho e Finanças, a proposta teve aprovado um pedido de diligência do deputado Pepê Collaço (PP). Com isto, a votação foi adiada.

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O adiamento dividiu a base do governador Jorginho Mello (PL) na Alesc. O MDB votou em peso a favor do pedido de diligência – contratando uma derrota para o governo, que tem pressa em aprovar o projeto.

A discussão já havia causado polêmica antes mesmo do início da reunião conjunta. Em um vídeo a que a coluna teve acesso, os membros das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho discutem, em uma reunião informal no plenário, a urgência do governo em colocar a proposta em pauta.

Deputados da oposição e da base do governo se unem na discordância e pressionam o presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSB), e o deputado Ivan Naatz (PL).

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Fernando Krelling (MDB) diz que teve acesso à proposta somente na terça-feira e questiona por que não poderia fazer um “voto vista” ao projeto. Luciane Carminatti (PT) é mais incisiva:

– Aí é golpe.

Durante a discussão, o líder da oposição, deputado Fabiano da Luz (PT), disse que o projeto demanda mais tempo de análise porque já foi vetado em outros estados por trazer insegurança jurídica.

– Aprovar um projeto como esse dá carta branca ao Governo do Estado em vender o que ele quiser, fazer parcerias. E vamos abrir precedentes para as Câmaras de Vereadores – avaliou.

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A criação dos Fundos Imobiliários é a aposta do governo para cobrir o déficit da Previdência estadual, que soma R$ 6 bilhões.

Na justificativa do projeto, o secretário de Administração, Moisés Diersmann, diz que o Estado tem três mil imóveis passíveis de serem vendidos. Do total, 1,2 mil foram efetivamente avaliados e somam R$ 16 bilhões.