Deputados pedem documentos sobre operação do ferry boat que liga Itajaí e Navegantes

A Secretaria de Estado da Infraestrutura e o Departamento de Transportes e Terminais (Deter) têm 30 dias para responder à Assembleia Legislativa em que pé está o processo licitatório do ferry boat, que faz a travessia Itajaí-Navegantes, aberto em 2014.

O requerimento, aprovado por unanimidade, foi apresentado pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL). Além de informações sobre o processo, a parlamentar pede acesso a toda a documentação que embasou os trâmites.

O processo foi interrompido pelo Deter por entender que não havia viabilidade para dar sequência à licitação. O órgão foi provocado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas engavetou a concorrência porque havia dúvidas sobre como tratar a posse das áreas onde estão construídos os terminais, e para definir quanto vale a atual operação.

O ferry boat é tocado por uma empresa privada por meio de permissão _ uma autorização pública para funcionamento, que não passou pelo processo de licitação.

Centro de Eventos

O Centro de Eventos de Balneário Camboriú também foi assunto na Alesc esta semana. O deputado Vicente Caropreso (PSDB) protocolou a um pedido de informações, para que o Governo do Estado indique o que falta para o empreendimento funcionar, e qual o prazo necessário para a conclusão. A Comissão de Turismo e Meio Ambiente, liderada pelo deputado Ivan Naatz (PV), deve fazer o acompanhamento.

Repúdio

O Comitê Pró-Aeroporto de Blumenau (Copraer) aprovou uma moção de repúdio ao processo licitatório do governo federal para reforma e ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto de Navegantes. O documento, assinado pelo presidente do comitê, Andrey Tomazi, afirma que a obra é incompatível com o projeto de ampliação do aeroporto, que prevê um novo terminal. O Copraer quer reunir esforços para formar o Complexo Aeroportuário do Vale do Itajaí, que incluirá os aeroportos de Navegantes, Lontras e Blumenau.

Pesca

O secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Junior, recebeu ontem a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) para tratar sobre as demandas do setor em SC. Em especial a demora na emissão e renovação das carteirinhas de pescador, o pagamento do seguro defeso, que está atrasado, e a revisão do período de defeso do camarão sete barbas. O setor defende que a pausa na captura do camarão seja dividida em dois períodos de 45 dias, no outono e na primavera.