O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim-SC) protocolou, nesta quarta-feira (5), denúncias contra o deputado estadual Jessé Lopes ao Ministério Público de Santa Catarina, ao partido dele, o PSL, e à Comissão de Ética da Assembleia Legislativa. É a terceira representação contra o deputado na Alesc – a segunda desde o fim do recesso parlamentar, que terminou na segunda-feira (3).
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As denúncias dizem respeito à polêmica em que o deputado se envolveu no início do ano, ao afirmar, nas redes sociais, que o assédio “massageia o ego” e é um “direito” da mulher.
O Cedim-SC afirma, no documento, que deputado “incita publicamente a violação dos direitos humanos das mulheres”, e comete crime por “incitar” o assédio e a importunação sexual.
No documento enviado à Alesc, além de pedir a abertura de procedimento, o Conselho solicita o afastamento do deputado das Comissões de Ética e Decoro Parlamentar, Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, das quais ele faz parte.
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Representação anunciada
O Cedim já havia anunciado em janeiro que faria as representações. Mas aguardou o fim do recesso parlamentar para o protocolo. Com isto, a denúncia chegou à Mesa Diretora dois dias após outra representação, apresentada pela bancada feminina da Alesc.
Também tramita desde o mês passado um outra denúncia, feita pelo jornalista Leonel Camasão, presidente do PSOL em Florianópolis.
A assessoria de comunicação da Alesc informou que os documentos incluídos nas representações já estão com a Comissão de Ética, que definirá os encaminhamentos.
Procurado, o deputado Jessé afirmou que a nova representação é um “ato político, sem fundamento jurídico como intuito de censurar ou intimidar”.
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