Um projeto de lei do deputado federal catarinense Jorge Goetten (Republicanos) quer regulamentar a atividade dos influenciadores digitais no Brasil, proibindo a divulgação indiscriminada de produtos e serviços de alto risco. O principal foco são os jogos de azar – o projeto proíbe que influenciadores promovam apostas na internet acessíveis por menores de idade.
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Goetten diz que não quer atacar a “livre iniciativa” dos influenciadores, mas regulamentar práticas perigosas.
– Muitos influenciadores acabam divulgando esses serviços como se fossem usuários, passando uma imagem falsa para seus seguidores de que ganham dinheiro com apostas, quando, na verdade, estão sendo pagos para promover essas plataformas – afirmou o deputado.
Goetten ressaltou que o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a participação de menores em jogos de azar – mas, na prática, não há garantias de que os conteúdos assistidos pelas crianças e adolescentes sejam educativos ou informativos a respeito desse tema.
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O projeto também prevê que qualquer conteúdo comercial divulgado por influenciadores em plataformas digitais deve conter uma indicação clara e ostensiva de que se trata de uma ação publicitária paga.
– Outros países, como a França, já possuem leis que exigem uma identificação clara quando um conteúdo é publicitário. Estamos buscando trazer essa proteção também para o Brasil. As pessoas precisam saber quando estão sendo expostas a um conteúdo patrocinado, para evitar ilusões e práticas enganosas – diz o deputado.
Além das apostas, a proposta proíbe influenciadores digitais de divulgarem atividades que são exclusivas de profissionais de saúde, como determinados procedimentos estéticos, e restringem a promoção de produtos fumígenos, como o cigarro eletrônico.