A deputada Ada de Luca (MDB), que faz parte da Comissão Especial que acompanha os gastos públicos de combate ao novo coronavírus em Santa Catarina, apresentou uma lista de 10 questionamentos a serem respondidos na apuração da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões no Estado. Entre as perguntas, ela questiona se o governador Carlos Moisés (PSL) assinou algum documento no processo de compra e se participou de alguma reunião em que se tratou do assunto.
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As investigações da força-tarefa que apura a compra não indicaram, até agora, participação do governador nos fatos investigados – até porque, se fosse o caso, o inquérito teria que ser remetido ao Ministério Público Federal (MPF), e deixaria a competência estadual. Mesmo assim, Ada quer saber até que ponto o governador conhecia o processo de aquisição.
Outra pergunta diz respeito aos documentos exigidos e as apurações prévias sobre idoneidade e capacidade técnica da empresa contratada, a Veigamed. A ideia é esclarecer sobre a capacidade para realizar a operação de venda dos equipamentos.
O Governo do Estado tem até 30 dias para responder às perguntas apresentadas pela Comissão. O prazo é considerado excessivo pelos parlamentares que compõem o grupo. Os deputados farão uma minuta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para abreviar esse prazo para até 72 horas. Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcos Vieira, já está com o presidente Julio Garcia (PSD) a proposta para que a PEC seja incluída nas disposições transitórias da Constituição e atenda somente os questionamentos feitos pela comissão, de forma emergencial.
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