A deputada estadual Ana Campagnolo (PSL), que se posiciona como antifeminista, protocolou um projeto de lei para criar a ‘Procuradoria do Homem’ no Legislativo catarinense. A proposição é uma resposta à aprovação da Procuradoria da Mulher na Comissão de Constituição e Justiça – um projeto da bancada feminina da Alesc, da qual Campagnolo não participa.

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O projeto da ‘Procuradoria Especial do Homem’ leva as assinaturas dos deputados que integram a bancada do PSL: Coronel Mocelin, Felipe Estevão, Jessé Lopes e Ricardo Alba. O texto diz que a finalidade da proposta é “a defesa e a promoção da igualdade, da autonomia, do empoderamento e da representação dos homens, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra o homem”.

Também constam como objetivos “atuar pela participação mais efetiva dos deputados nos órgãos e nas atividades da Alesc” e fomentar a participação e a representação dos homens na política”. O projeto, agora, vai tramitar pelas comissões da Alesc.

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Representatividade

Os homens são ampla maioria no Legislativo catarinense. A legislatura da qual Campagnolo faz parte tem recorde histórico no número de mulheres parlamentares – mesmo assim, são apenas seis, entre 40 deputados. Uma proporção de quase cinco homens para cada mulher.

Esse é um dos focos de atuação da Procuradoria da Mulher, projeto da bancada feminina que foi questionado por Campagnolo. Os objetivos incluem atuar na criação e estímulo de políticas públicas que defendam os direitos das mulheres, e promover o empoderamento e o engajamento das mulheres na política. 

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O Brasil é um dos países com pior representatividade feminina – ocupa o 154º lugar no ranking de proporção de mulheres nos parlamentos.

Além da aprovação da Procuradoria da Mulher na CCJ, a bancada feminina contabilizou outra vitória na semana passada: a instalação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher no Legislativo, sob coordenação da deputada Luciane Carminatti (PT). É o primeiro no Brasil. 

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