Dentista é preso por venda ilegal de tratamento para câncer em SC; STJ concedeu habeas corpus

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio Grande do Sul cumpriu um mandado de prisão expedido pela Justiça em Santa Catarina e prendeu um dentista suspeito de prática ilegal de medicina. De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, responsável pela ação, ele oferecia tratamento hormonal para combater o envelhecimento, e como terapia para pacientes de doenças graves, como câncer. O profissional conseguiu um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi liberado. Ele estava detido no Presídio Central de Porto Alegre.

O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do STJ, acatou o argumento da defesa e entendeu que a prisão era ilegal por falta de "fundamentação idônea" que comprovasse a necessidade de encarceramento a esta altura do processo. Com a decisão, o dentista deve responder à ação em liberdade.

Em abril, a Justiça Federal em Santa Catarina já havia impedido o dentista de ministrar um curso de modulação hormonal em Balneário Camboriú, a pedido do Conselho Regional de Medicina (CRM-SC). De acordo com o Ministério Público de SC, ele teria mudado às pressas o local do curso para burlar o oficial de Justiça, e a apresentação só foi interrompida com intervenção da Polícia Militar.

Um novo curso foi agendado – e suspenso pela Justiça – em julho. Segundo a promotoria, o dentista continuava com a prática por meio das redes sociais e havia marcado uma nova data de curso em Balneário Camboriú, em agosto.

Entidades médicas se pronunciaram

A denúncia do MPSC cita manifestações de entidades como a Sociedade Brasileira de Dermatologia, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo, a Federação Brasileira de Medicina, a Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, e a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia – esta última emitiu nota informando que "modulação hormonal" não é uma especialidade médica, e que o uso indiscriminado de hormônios pode trazer danos à saúde.

"A reposição hormonal é um ato médico, e somente pode ser feita por profissional médico. A especialidade que trata de alterações hormonais é a Endocrinologia e Metabologia", informa.

O CRM se manifestou, nesta quinta-feira, informando que, nos cursos, o dentista também comercializava medicamentos.

O Conselho Regional de Odontologia (CRO-SC) também atuou na denúncia do MPSC contra o dentista. Em âmbito nacional, o Conselho Federal de Odontologia (CFO) emitiu uma resolução em que proíbe cirurgiões-dentistas de atuarem em terapias hormonais que não estejam associadas à sua especialidade.