Defensores públicos de Santa Catarina engrossam o coro da categoria, que está mobilizada, em todo o país, contra as ações protocoladas pela Procuradoria Geral da República (PGR) para limitar o poder de defensores para requisitar documentos diretamente a autoridades e agentes públicos. O assunto está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na prática, as ações questionam a legitimidade dos defensores para encurtar caminhos na solicitação de certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e demais providências às autoridades, agentes públicos e entidades privadas. Defensores públicos entendem que retirar essa prerrogativa impacta diretamente no acesso à justiça de milhares de cidadãos em situação de vulnerabilidade.
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Presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Santa Catarina (Adepesc), Tiago Queiroz diz que essa prerrogativa foi especialmente importante durante a pandemia, para garantir o acesso a direitos.
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– Na pandemia, a prerrogativa garantiu a defensoras e defensores atuarem em ações coletivas, inclusive extrajudiciais, para garantir direitos relativos à moradia, acesso à saúde, testes de Covid, merenda escolar, etc. A retirada do poder de requisição seria um retrocesso para a atuação da Defensoria Pública, mas, principalmente, para o direito fundamental de acesso à Justiça da população.
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Nas ações, o PGR Augusto Aras argumenta que defensores públicos não poderiam ter prerrogativas que não são estendidas aos advogados privados. Os processos são vistos, pela Defensoria Pública brasileira, como a maior ameaça à instituição nas últimas décadas.
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