O Diário Oficial da União traz nesta sexta-feira (11) um decreto do presidente Jair Bolsonaro que oficializa a inclusão do Porto de Itajaí no Programa de Parcerias de Investimentos – o programa de privatizações do governo federal. O documento fala em “estudos de desestatização”.
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> Como o leilão do Aeroporto de Navegantes vai levar o terminal a 30 anos de atraso
Nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência diz que o porto tem relevância considerável no cenário nacional, e destacou a localização estratégica, no entroncamento da BR-101 com a BR-470. O porto integra o Complexo Portuário do Itajaí-Açu, que responde pela segunda maior movimentação de contêineres do país, atrás apenas do Porto de Santos.
Em junho, Bolsonaro já havia afirmado, nas redes sociais, que o Porto de Itajaí está entre as prioridades do governo federal para a entrega à iniciativa privada. O terminal pertence à União e é municipalizado há mais de 20 anos.
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A prefeitura de Itajaí e a Superintendência do Porto de Itajaí vêm articulando junto ao governo federal para um modelo de privatização diferenciado, com a manutenção da autoridade portuária municipalizada. Isso entregaria o porto à iniciativa privada, mas manteria o controle do município sobre decisões estratégicas.
As tratativas com o governo federal dão a entender que a solicitação será atendida. O exemplo do Aeroporto de Navegantes, no entanto, acendeu o sinal de alerta. A minuta do edital de leilão do terminal aeroportuário não converge com as promessas feitas pelo governo em relação à previsão de investimentos, e vai fadar o aeroporto a 30 anos de estagnação.
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