Decisão judicial sobre barragem causa impasse para o Estado

A Justiça determinou que o Estado execute em até 30 dias obras de reparo e manutenção na barragem de Ituporanga, no Alto Vale do Itajaí. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

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A ação judicial envolvendo a barragem não é recente. Em 2022, a Justiça suspendeu o processo diante do compromisso firmado pelo Estado de fazer os reparos necessários no concreto, nas grades, dragagem, entre outros serviços de manutenção.

O Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rio do Sul, no entanto, procurou o MPSC questionando o descumprimento do acordo. O Ministério Público foi à Justiça e a ação foi retomada, com a determinação de prazo para o Estado cumprir as obrigações.

Ocorre que a decisão traz um impasse para o Estado: a Secretaria de Defesa Civil tem um projeto complexo de reforma e manutenção da barragem, que está em fase de análise de engenharia. Uma das alternativas para melhorar a funcionalidade da estrutura exige a perfuração por baixo da estrutura da barragem, um trabalho bastante complexo.

Diante disso, a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer da exigência de prazo. A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por dia.